ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O delegado substituto do Ministério das Comunicações em Goiás, José Praxedes Pereira da Silva, que assinou documento autorizando a venda irregular de uma TV em Cuiabá para o apresentador Gugu Liberato, disse ontem à Folha que agiu por desinformação.
Ele disse que recebeu "orientação truncada" dos funcionários da área jurídica da delegacia, que responde também por Mato Grosso. "A declaração está errada. Foi um equivoco", declarou. Ele disse que lhe pediram a declaração em caráter de urgência, o que teria contribuído para o erro.
No dia 11 de junho deste ano, Praxedes forneceu um documento à Junta Comercial de Mato Grosso dizendo que a empresa Pantanal Som e Imagem -vencedora da licitação para o canal de TV em Cuiabá- podia ter as cotas negociadas livremente, sem autorização prévia do Ministério das Comunicações.

Transferência
Com base no documento, Gugu Liberato registrou a transferência de 98% das cotas da empresa para seu nome e os 2% restantes para o nome da irmã, Fátima Aparecida Liberato Caetano, na Junta Comercial. O apresentador havia adquirido o controle da empresa, por contrato particular, em dezembro de 2001, mas o negócio só foi oficializado após a autorização do funcionário do ministério.
O Senado aprovou o decreto de concessão no dia 26 de junho, como se a empresa ainda estivesse em nome dos sócios originais, que se habilitaram na licitação pública. No dia 23 de agosto, o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, e a advogada de Gugu Liberato, Fátima Gruber, assinaram o contrato de concessão.
Anteontem, a consultoria jurídica do ministério concluiu que a venda da empresa após a licitação foi "ilegal". A consultoria deu parecer considerando nulo o contrato de concessão, que foi acatado pelo ministro.

Defesa de Gugu
Cópia do documento assinado pelo delegado de Goiás foi divulgada ontem por Gugu Liberato para explicar a compra da empresa: "Toda a negociação foi feita em meu nome, Antonio Augusto Moraes Liberato, e o de minha irmã Aparecida Liberato Caetano, ou seja, em nenhum momento foi utilizado o chamado "contrato de gaveta" ou "laranja" para concretizar a compra. Seguimos os parâmetros legais e só concretizamos a compra após recebimento do documento assinado pelo Ministério das Comunicações - Serviço de Outorga e Jurídico".
O apresentador disse que ele próprio divulgou à imprensa que havia comprado a Pantanal. "Tudo sempre baseado na autorização em anexo assinado pelo Ministério das Comunicações." Gugu nega que tenha havido favorecimento político para aprovação da concessão e diz que há anos disputa uma concessão para montar sua própria emissora.

Indução
Praxedes disse que desconhecia o impedimento legal para a venda de empresas vencedoras de licitações públicas de radiodifusão. "Não sou advogado. Cuido da área administrativa", afirmou.
Ele disse que foi induzido a erro pelos funcionários da área jurídica, que não atentaram para o fato de que a empresa tinha vencido a licitação para o canal de TV.
Eles teriam consultado apenas o cadastro das empresas que já receberam a concessão. Como a Pantanal não estava na lista, concluíram que a venda estava liberada.
Praxedes disse que assinou uma outra declaração semelhante à emitida para Gugu, mas que a venda da empresa teria sido evitada pela consultoria do ministério.



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