Reforma eleitoral de setembro beneficiou condenados por falhas na prestação de contas

Punições ficarão suspensas até que caso seja julgado em 2ª instância; Ministério Público recorrerá da decisão de inocentar 5 vereadores

FLÁVIO FERREIRA
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Nove vereadores de São Paulo cassados pela Justiça Eleitoral conseguiram ontem a suspensão das condenações até o julgamento de seus recursos em 2ª instância. Outros três legisladores já tinham obtido o benefício na terça-feira.
Ao todo, 13 vereadores haviam sido condenados à perda do mandato sob a acusação de terem recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) nas eleições de 2008. O último a conseguir a suspensão deve ser Ricardo Teixeira (PSDB), que recorreu ontem, mas não teve a defesa analisada até o fim do dia.
A AIB é acusada de atuar como fachada do Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário. A lei proíbe doações eleitorais de sindicatos. As entidades negam ter cometido os crimes.
Foram beneficiados ontem Adolfo Quintas, Carlos Alberto Bezerra Jr., Claudinho, Dalton Silvano, Gilson Barreto, do PSDB, e Carlos Apolinário, Domingos Dissei, Marta Costa e Ushitaro Kamia, do DEM.
Os acusados foram favorecidos por uma mudança trazida pela reforma eleitoral aprovada em setembro pelo Congresso. Uma das novas normas prevê que a apresentação de recursos em casos de prestação de contas de candidatos suspende as punições de 1ª instância.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral da capital, Aloisio Silveira, autor das condenações, entendeu que os casos que julgou têm relação com as prestações de contas e aplicou a nova regra.
O Ministério Público disse que irá recorrer das decisões de Silveira que absolveram cinco vereadores, entre eles Eliseu Gabriel (PSB), julgado ontem. Nestas sentenças, o juiz afirmou que adotou um critério de proporcionalidade. Para ele, as doações da AIB que não superaram 20% do total recebido pelos candidatos não "contaminaram" o processo eleitoral.


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