Após acionar STF, presidente do Senado diz que opinião pública tem de ser ouvida

Peemedebista admite que proposta de novas vagas nas Câmaras, barrada por deputados, pode vigorar só nas próximas eleições

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de acionar a Justiça para garantir a criação de 7.343 vagas de vereadores em todo o país, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ensaiou ontem um recuo ao defender uma análise mais aprofundada do tema pelo Congresso Nacional diante da reação negativa da opinião pública e admitir a hipótese de a medida vigorar somente nas próximas eleições municipais.
"Eu apresentei o mandado de segurança [no STF] porque foi violada uma prerrogativa do Senado, mas entendo que a reação da opinião pública nos leva a refletir sobre o que realmente foi decidido. A opinião pública tem que ser ouvida, de tal modo que a PEC poderá entrar em vigor só na próxima eleição", afirmou o presidente do Senado.
A PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores foi aprovada pelo plenário do Senado, na última semana, numa sessão que entrou pela madrugada. Para que pudesse ser promulgada ainda neste ano, a tempo de os novos vereadores tomarem posse já em 2009, foram pulados prazos regimentais. Mas a Mesa da Câmara se recusou a promulgar a emenda sob a alegação de que o texto foi alterado e necessitava de nova análise dos deputados.
A emenda aprovada pelo Senado excluiu artigo que veio da Câmara e reduzia as despesas com as Câmaras. O Senado manteve a ampliação no número de vagas e deixou em aberto a possibilidade de elevar os custos sob a alegação de que isso seria tratado numa PEC paralela. O texto aprovado prevê que as novas regras valem para a eleição de 2008, mas os senadores admitem que quanto mais tempo passar, maiores serão as dificuldades de retroagir.

Guerra jurídica
O impasse gerou uma guerra jurídica entre Câmara e Senado, que ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal).
A Folha apurou que o Supremo só decidirá sobre o assunto depois do recesso, em fevereiro, ou seja, depois da posse dos vereadores eleitos em 2008, em 1º de janeiro de 2009.
O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, já disse a interlocutores que não pretende analisar o tema no recesso e que no retorno dos trabalhos quem vai assumir o caso será o ministro Carlos Alberto Direito, escolhido por sorteio, e não Celso de Mello, que foi relator provisoriamente até a volta do colega.
Até as 19h de ontem, a Câmara não havia recebido o pedido de explicações do Supremo. Segundo a área técnica da Casa, a resposta ao tribunal só deve ser enviada em janeiro.
Ao presidir a última sessão do ano, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), voltou a atacar o Senado. "A atitude de recorrer ao Supremo foi completamente desproporcional. O Senado vai ter que dar à história a resposta do porque foi contra a redução das despesas com as Câmaras municipais". (ANDREZA MATAIS, RANIER BRAGON e FELIPE SELIGMAN).


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