Liminar paralisa inquérito que investigava remessa de recursos para as Ilhas Cayman

Para envolvidos na Operação Satiagraha, medida pode resultar no cancelamento de processos e de inquéritos, que já estavam na fase final

FLÁVIO FERREIRA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que suspendeu todas as medidas judiciais da Operação Satiagraha beneficiou pelo menos 62 cotistas do Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman, suspeitos de cometer crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
O inquérito da Polícia Federal sobre o fundo já estava em fase final, com dezenas de investidores já interrogados e indiciados pelos supostos delitos. A expectativa da PF era que esse inquérito resultasse na terceira ação penal da Satiagraha.
A conclusão das apurações não será possível nas próximas semanas diante da decisão liminar (provisória) do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, que, no último dia 18, congelou todas a medidas contra o banqueiro Daniel Dantas tomadas pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.
Além de paralisar o inquérito, a decisão, se confirmada pelos demais ministros do tribunal, poderá anular toda a investigação, que começou em 2004.
No início do mês, a PF expediu mandados convocando para depor 62 cotistas do Opportunity Fund. O delegado da PF Milton Fornazari Jr. pretendia finalizar os depoimentos e concluir o relatório do inquérito no início de 2010. O delegado chegou a negar pedidos de advogados para remarcar oitivas.
Outros dois inquéritos do caso foram paralisados por conta da liminar. Eles têm como alvos: Carlos Rodemburg, responsável pelo braço agropecuário do grupo Opportunity; o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que trabalhou para o banqueiro; e a operação de fusão da Oi/Telemar com a Brasil Telecom, que tinha o Opportunity como um dos acionistas.
O grupo Opportunity nega o envolvimento do fundo das Ilhas Cayman em ilegalidades. Dantas diz que não cometeu os crimes atribuídos a ele pela PF.

"Devastador"
Magistrados e investigadores que atuaram na Satiagraha veem na medida do STJ um "efeito devastador" sobre o caso e o prenúncio do trancamento das ações penais.
Na liminar, o ministro entendeu que, ao contrário do disposto em decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região -que afastou a suspeição de De Sanctis-, há "plausibilidade" no argumento da defesa de Dantas sobre a falta de imparcialidade do juiz para presidir o caso. Na prática, Lima não desfez as decisões do magistrado mas suspendeu atos dele -inclusive a condenação de dez anos de prisão imposta ao banqueiro por tentativa de suborno de um delegado.
É com base nessa liminar que a defesa do banqueiro, segundo a Folha apurou, estuda pedir o desbloqueio de contas e de bens em nome de Dantas e do Opportunity no Brasil, nos EUA, na Inglaterra e na Suíça.
Lima diz que sua decisão foi pautada pela cautela. "Prevenir nulidades constitui tarefa básica de todo magistrado". A suspensão será mantida até ser julgada pelos cinco ministros da 5ª Turma do STJ. Eles voltarão das férias em fevereiro.
Se concordarem com a liminar, os ministros terão de dizer em que momento o juiz se tornou suspeito e qual a validade das medidas tomadas por ele.
Se os magistrados entenderem pela parcialidade de De Sanctis desde o início do caso, poderão fulminar todas as decisões do juiz, o que obrigaria o caso voltar à estaca zero.
O Ministério Público Federal deverá recorrer da liminar no STJ e no Supremo Tribunal Federal, tribunal no qual De Sanctis tem um histórico polêmico. No início da Satiagraha, ele decretou a prisão de Dantas um dia após o presidente da corte, Gilmar Mendes, ter garantido a soltura do banqueiro.
Em 2008, o STF considerou legítima a decisão de Mendes e declarou que o juiz teria agido de forma "desrespeitosa" e "abusiva". Ao pedir o afastamento de De Sanctis, a defesa de Dantas citou esse julgamento e juntou ainda entrevistas do juiz que, segundo advogados, demonstram a suspeição dele.
Alberto Toron, advogado de cotistas do Opportunity Fund, disse que De Sanctis "vinha marcado por uma aura de intocabilidade. Agora os tribunais começam a reconhecer que se trata de um juiz que comete muitas falhas graves".
Ontem, De Sanctis não se manifestou. O procurador da República Rodrigo de Grandis disse esperar ser formalmente comunicado da liminar.
O advogado de Dantas, Andrei Schmidt, autor do pedido no STJ ao lado de Luciano Feldens, afirmou que vai "aguardar o julgamento de mérito para se pronunciar".
De Sanctis teve outro revés na semana passada, quando o TRF da 3ª Região o afastou do caso MSI-Corinthians, que investiga crimes financeiros na gestão do time.


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