Texto diz que petista terá de entregar à sigla relação de bens ao assumir cargo público

Elaborado por José Eduardo Cardozo, o documento, que já enfrenta resistências, será submetido ao Diretório Nacional em fevereiro

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Passado o armistício, o comando do PT deverá mergulhar, a partir da segunda-feira, em mais um acalorado debate. Dessa vez, em torno do código de ética do partido.
Elaborada pelo secretário-geral do PT, o deputado federal José Eduardo Cardozo (SP), a versão preliminar do código de ética exige, por exemplo, que ocupantes de cargos públicos apresentem ao partido relação detalhada de seus bens ao assumir e ao deixar a função.
Os documentos ficariam sob a guarda do partido por cinco anos após o fim do mandato ou a exoneração do cargo.
Pela proposta, o petista que ocupar um cargo público terá que renunciar ao sigilo, fornecendo dados pessoais, se for necessário, para sindicâncias internas do partido.
O texto impõe ainda uma "quarentena" aos "filiados que exercerem cargo ou emprego de confiança de alto nível na administração pública ou que tiverem acesso a informações privilegiadas". Nesse caso, "não poderão, pelo prazo de um ano, exercer atividades remuneradas que guardem pertinência com as informações ou que lhes permita exercer influência".
Para o candidato a cargo eletivo, uma carta em que "reconhecerá sempre" que seu mandato pertence ao partido.
A proposta proíbe ainda a participação de ocupantes de cargos públicos no comando partidário. Esse é o caso, por exemplo, do assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia.
O texto não só veda a contratação de parentes (até terceiro grau) e companheiros de dirigentes na estrutura do partido como proíbe sua presença na mesma instância partidária. A exceção pode ser aberta por instância superior.
Ainda que redigido antes do segundo turno, um item provocará mal-estar entre os aliados da ex-ministra Marta Suplicy: o que proíbe "a exploração de aspectos da vida íntima de adversários em disputas".
Idealizado como resposta ao escândalo do mensalão, o texto condena a filiação em massa, a "prática de manobras parlamentares imorais ou escusas" e determina a divulgação mensal, via internet, das doações feitas por pessoas jurídicas.
Pelo texto, os integrantes da recém-criada "Comissão de Normas, Recurso e Apuração Disciplinar" deverão ter "boa imagem pública".
A elaboração de um código de ética foi aprovada há dois anos pelo PT. Para a tarefa foi constituída uma comissão especial liderada por Cardozo.
O deputado, que está no exterior, apresentará formalmente a proposta na segunda-feira. Mas já enviou uma primeira versão à Executiva.
Após discussão, o texto será submetido ao Diretório Nacional em fevereiro. Mas enfrenta resistências, como as do presidente do PT, Ricardo Berzoini, para quem deveria tratar das "relações internas do PT".
O secretário de Comunicação, Gleber Naime, frisa que "agora, será aberto prazo de emendas". O secretário de Finanças, Paulo Ferreira, diz ainda ignorar seu teor.
Embora favorável à adoção do código de ética, o secretário de Relações Internacionais, Valter Pomar, lembra que o texto ainda não é objeto de consenso.


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