FERNANDO RODRIGUES
da Sucursal de Brasília


Preocupados com a crise do real, deputados e senadores devem nesta semana tentar produzir mais fatos positivos para eximir o Congresso de culpa pelas dificuldades econômicas do país.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que já havia recusado quatro vezes -o da contribuição previdenciária sobre servidores inativos e aumento da alíquota dos que estão na ativa.
O Senado imediatamente deu seguimento ao projeto. Na terça-feira, dia 26, os senadores devem votar essa lei em definitivo.
Na Câmara, os deputados governistas planejam algo inédito: aprovar um projeto de resolução alterando o regimento interno da Casa só para acelerar a tramitação de uma emenda constitucional, a da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
A CPMF de 0,20% foi cobrada pela última vez na semana passada. A nova, de 0,38%, só entrará em vigor 90 dias depois que a emenda constitucional for aprovada e promulgada. O Senado já aprovou a emenda da CPMF. A Câmara agora precisa fazer o mesmo.
Para o governo, é vital que a CPMF seja aprovada o quanto antes. Sua arrecadação anual é de cerca de R$ 15 bilhões -mais da metade dos R$ 28 bilhões de ajuste fiscal que o país prometeu ao FMI (Fundo Monetário Internacional).
O problema do governo é que a tramitação na Câmara é mais lenta que no Senado. O regimento interno dos deputados exige a criação de uma comissão especial para analisar qualquer emenda constitucional. No Senado, essa etapa pode ser dispensada.
"É natural que aconteça assim na Câmara, que é onde estão os representantes do povo. Aqui deve haver o debate. No Senado, uma Casa revisora, estão os representantes dos Estados", diz o deputado José Genoino (PT-SP), contrário à mudança do regimento.
Os planos do governo não são ainda inteiramente conhecidos. "Primeiro eu preciso conversar com os líderes de todos os partidos de oposição", diz o líder do governo na Câmara, o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Pelo regimento atual, obedecidos todos os prazos regimentais, é improvável que a CPMF possa ser aprovada pelos deputados antes do início de abril. Para abreviar esse tempo, aprovando a CPMF pelo menos até março, o governo tem duas ações engatilhadas:
1) convocar os deputados extraordinariamente para trabalhar na primeira quinzena de fevereiro, quando haveria recesso parlamentar. Isso ajudaria a contar prazo de tramitação para a CPMF;
2) aprovar um projeto de resolução alterando o regimento interno apenas para a emenda da CPMF. Entre as mudanças possíveis estão a redução do número de sessões necessárias para debate da proposta e eventual supressão da comissão especial de análise da emenda.
Para aprovar o projeto de resolução o governo não depende da oposição. Basta a maioria simples da Câmara -são necessários pelos menos 257 deputados em plenário (há 513) e metade dos votos a favor. É uma votação fácil.
O governo preferiria mudar o regimento interno da Câmara de forma definitiva, tornando mais rápida a tramitação de qualquer emenda constitucional. Mas isso tem desagradado até a alguns aliados do Planalto.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), é contra a mudança radical do regimento.
Por isso foi escolhido o caminho menos traumático, na opinião do governo, fazendo um regimento especial apenas para a emenda da CPMF.
Os detalhes dessa operação devem ser revelados ao longo desta semana. O governo ainda sonha com algum entendimento com a oposição.



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