SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

De cada 10 processos existentes sobre a mesa de juízes estaduais e federais em 2004, 8 ficaram sem solução naquele ano, segundo levantamento estatístico divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O secretário-geral do conselho, juiz federal Flávio Dino, disse que esse dado ilustra a urgência da reforma nas leis que disciplinam a tramitação de processos judiciais, já em andamento no Congresso.
Ele defendeu que a parte derrotada em uma causa seja obrigada a pagar para poder recorrer à instância superior, como forma de desestimular os que entram com recursos para protelar o cumprimento de uma sentença.
Segundo o juiz, os principais autores de recursos judiciais são a União, os Estados, os municípios, bancos e grandes empresas. Ele diz que muitas vezes quem recorre deseja obter ganho com a lentidão da Justiça porque a taxa de juros do mercado é maior do que a correção das causas judiciais.
Na Justiça do Trabalho, o congestionamento de processos em 2004 foi menor que nos outros dois segmentos: metade das ações ficou sem solução.
A taxa de congestionamento é obtida com base na divisão do número de sentenças pela quantidade de casos novos e de causas que já estavam pendentes.
Apesar do congestionamento ainda ser elevado, a Justiça Federal teve uma queda brusca do volume de casos novos, de 3.042 ações em 2003 para 997 em 2004.
Na Justiça estadual, a redução de um ano para outro foi menor: o número de ações novas caiu de 946 para 915. Somente na Justiça do Trabalho houve aumento, de 864 para 1.018. Dino atribui a queda ao fim do ciclo de batalhas judiciais motivadas por seis planos econômicos nos últimos 20 anos.


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