São Paulo, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2006

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PSDB

STF arquiva inquérito que investigava suposto crime eleitoral de Serra e Azeredo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello mandou arquivar um inquérito em que o prefeito de São Paulo, José Serra, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) eram acusados de praticar crime eleitoral durante a campanha de 2002.
Relator de uma petição enviada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Mello disse que o caso está prescrito desde agosto de 2004, quando completou dois anos. Segundo o ministro, o TRE-MG só o enviou ao STF em setembro de 2005.
A Procuradoria Regional Eleitoral acusou os três tucanos de retirada de material de propaganda eleitoral de candidatos de outros partidos na cidade de Santa Luzia na véspera da realização de um showmício.
Serra concorria à Presidência da República. A investigação subiu para o STF por causa do foro privilegiado do senador Azeredo, nesse tribunal. Como os três políticos poderiam em tese ser condenados a até seis meses de detenção, o crime prescreveu, porque o Código Penal diz que delitos com pena inferior a um ano prescrevem após dois anos.


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