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DESGASTE PETISTA
Indefinição do PMDB e ataques de João Paulo são entraves
Crise na base compromete votação da emenda do BC
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com a base parlamentar em crise, dificilmente o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva votará nesta
semana a emenda constitucional
que regulamenta o artigo 192 da
Constituição, que trata do sistema
financeiro e cuja modificação
abrirá a possibilidade de autonomia do Banco Central. A votação
desse artigo é uma das promessas
do governo ao mercado.
Lula precisa resolver três problemas sérios para ter condição
política de votar a regulamentação do artigo 192. O primeiro é a
integração oficial do PMDB à base, algo que está perto de acontecer, mas que ainda demandará
pelo menos uma semana.
O segundo e o terceiro problemas são mais graves: o desentendimento em torno do texto que
regulamentará o artigo 192 e o
desconforto do Palácio do Planalto e dos líderes aliados provocado
pelos ataques ao governo e à articulação política desferidos pelo
presidente da Câmara, o petista
João Paulo Cunha (SP).
O deputado incluiu na pauta da
Câmara a votação da regulamentação do artigo 192. A oposição, o
PMDB e parte de um partido aliado (PDT) querem que seja aprovado o texto que saiu do Senado.
No entanto, o governo quer votar emenda constitucional do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), que seria anexada
à proposta do Senado para evitar
longa tramitação na Câmara.
O texto do Senado só mantém a
abertura do artigo 192, que diz
que o sistema financeiro "será regulado em lei complementar".
Assim, ficam excluídos os oito incisos e três parágrafos atuais do
artigo, sobre temas específicos,
como o polêmico e nunca aplicado limite de 12% de juros ao ano.
PMDB
O PT, porém, deseja manter esses temas específicos e apresentou, via Guimarães, proposta de
regulamentar tudo por lei complementar. O caminho petista é
mais longo, pois o texto aprovado
na Câmara teria de voltar ao Senado, o que não aconteceria caso
fosse votada a emenda que veio
dessa última Casa. Sem concessão
de um dos lados, dificilmente
uma proposta será aprovada em
breve na Câmara.
O líder do governo na Câmara,
Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz
que "talvez dê para começar a discussão do 192, porque já avançou
muito a negociação com o
PMDB". Segundo Rebelo, "está
mais nas mãos do governo do que
nas do PMDB" a entrada oficial
do partido na base.
O líder do PMDB na Câmara,
Eunício Oliveira (CE), confirma o
avanço das negociações: "Não tenho a menor dúvida de que o presidente Lula quer o partido no governo. A coisa avançou".
Rebelo defende a oficialização
de um acordo com o PMDB e o
PPB para dar margem segura ao
governo. "Teríamos 370 votos."
Para aprovar emendas constitucionais são necessários três quintos da Câmara (308 deputados) e
do Senado (51 senadores).
A Folha apurou que Lula ofereceu até as possibilidades de dar ou
criar um ministério imediatamente para ter o PMDB no governo. Na sexta, em reunião com dirigentes petistas, ele disse: "Pode
ser desgastante, mas se vocês quiserem, arrumo hoje um ministério. Falo com um ministro meu
ou crio ministério".
Os líderes peemedebistas recusaram, sob o argumento de que
seria desgastante não só para o
governo, como também para o
partido. Lula prometeu então
uma pasta para dezembro, prazo
que dará para que os ministros-candidatos nas eleições municipais de 2004 deixem seus postos.
Para complicar a vida do governo, os ataques do presidente da
Câmara à articulação política
contrariaram os líderes aliados, o
ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o próprio presidente.
O presidente do PT, José Genoino, disse que as críticas de João
Paulo vieram "na hora em que o
governo saía de uma agenda negativa para uma positiva". Ele disse que as críticas foram "exageradas, inoportunas e precipitadas".
No Planalto, o comentário reservado foi de que João Paulo se
mostrou ingrato, pois deve sua
eleição, obtida por candidatura
única, ao esforço de Lula e de Dirceu, bem como ao apoio dos partidos aliados e do PMDB.
A solução do desconforto é fundamental para resolver as pendências entre os partidos aliados,
a fim de terem voz unida para negociar com a oposição, por exemplo, uma saída para o artigo 192.
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