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Pautas polêmicas devem marcar início de mandato
STF decidirá sobre reserva indígena e células-tronco
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Diversas pautas já no início
do mandato de Gilmar Mendes
à frente do STF devem chamar
a atenção de outros Poderes da
República, a começar pela polêmica em torno da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR).
Espera-se que o tema seja
apreciado pelo Supremo ainda
no primeiro semestre deste
ano. A discussão gira em torno
da demarcação contínua da reserva. O governo quer mantê-la
e retirar os últimos não-índios
da região. Roraima, porém, alega que a reserva prejudica sua
autonomia federativa. Há ainda o argumento de que a demarcação colocaria em risco a
segurança nacional.
Para que o assunto entre na
pauta, basta que o procurador-geral da República, Antonio
Fernando Souza, emita seu parecer sobre uma das 33 ações
que tramitam na Corte.
Antes mesmo de assumir a
presidência, mas quando já
exercia interinamente o cargo,
enquanto a então presidente
Ellen Gracie estava ausente,
Gilmar Mendes pediu que a
Procuradoria Geral da República enviasse "o mais rápido possível". Chegou também a entrar
no mérito, ao dizer: "A reserva
contínua é uma solução conflitiva. Prefiro discutir soluções
minimamente viáveis."
Fora isso, também sob o comando do novo presidente, o
STF deverá analisar as muitas
ações diretas de inconstitucionalidade movidas por partidos
de oposição ao governo Lula.
Entre elas, destacam-se duas
do DEM contra o aumento do
IOF (Imposto sobre Operações
Fiscais) e CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido),
atitude tomada pelo governo
no início de 2008 para contornar o fim da CPMF e a conseqüente perda de cerca de R$ 40
bilhões anuais de arrecadação.
Outra ação, essa movida pelo
PSDB, contesta a criação de
cerca de 650 mil bolsas para o
Pronasci (Programa Nacional
de Segurança Pública com Cidadania), alegando utilização
eleitoral.
Outro tema que deve entrar
na pauta do Supremo do presidente Gilmar Mendes é o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra o
artigo da Lei de Biossegurança
que autoriza o uso de células-tronco de embriões em pesquisas. O debate foi interrompido
logo após o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto,
quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu
vista. A comunidade científica
conta com o voto de Mendes
para derrubar tal ação.
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