ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O termo de adesão dos municípios ao programa Bolsa-Família, que garantirá o recadastramento dos beneficiados, foi publicado ontem no "Diário Oficial" da União. Os administradores municipais terão 120 dias para assiná-lo. Em troca, receberão R$ 6 por cada cadastro atualizado.
A estratégia foi criada pelo governo para tentar melhorar o controle sobre a concessão de benefícios e tornar mais claras as obrigações do governo federal e aquilo que será tarefa do município.
No cadastro atual, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome consegue identificar benefícios suspeitos, mas o processo de conferência é demorado e depende do município.
Entre os dados que precisariam ser investigados estão os 8.000 responsáveis legais com mais de cem anos, ou os 200 mil casos em que a renda informada pela família não condiz com a do cadastro do Rais (Relação Anual de Informações Sociais) -números repassados pelos empregadores.
O ministério achou suspeitas de irregularidade ao fazer o cruzamento do atual cadastro com os dados do Rais. A cópia desta comparação, com a relação das informações que faltam de cada beneficiado, foi enviada aos prefeitos.
Para atualizar ou incluir cada cadastro, municípios receberão R$ 6. O valor deve ajudar as prefeituras a estruturar um sistema de checagem das informações.
Nas próximas semanas, o governo irá publicar portarias estabelecendo as regras de como será feito o repasse de dinheiro. Os recursos em 2005 para repasse são de R$ 100 milhões.
Segundo Rosani Cunha, secretária-geral do Bolsa-Família, para receber o benefício -que pode chegar a R$ 95-, a família precisará de pelo menos um integrante com CPF ou título de eleitor, documentos que facilitam os testes de consistência das informações.
Quem ainda recebe o Bolsa-Escola terá de ser recadastrado ou perderá o repasse a partir de outubro. "As famílias precisam se sentir responsáveis em atualizar seus dados", disse Rosani.
O município terá como obrigação indicar um gestor local pelo programa e terá de constituir uma instância de controle social, com representantes da sociedade civil.
A partir da adesão, os municípios terão o direito de receber 20% do total estimado de seus benefícios. Os novos repasses, segundo os cadastros apresentados, devem ocorrer a cada dois meses.


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