Empresas que ganharam licitação para prestar serviço por 1 ano acabaram ficando 5 e tiveram o valor do contrato aumentado

Técnicos que analisaram os 34 contratos recomendam novas licitações; segundo diretor-geral, prorrogações geram despesas menores

ANDREZA MATAIS
ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado adotou como uma prática comum prorrogar e aditar os contratos com empresas terceirizadas nos últimos cinco anos, em vez de realizar novas licitações. A Folha teve acesso a 20 dos 34 contratos de empresas que cedem mão de obra. Todos foram prorrogados e tiveram o valor aumentado diversas vezes no período.
A norma tem sido prorrogar a vigência dos contratos das terceirizadas no limite máximo previsto em lei, o que permite às empresas que ganharam licitação para apenas um ano ficarem até cinco e ainda terem o valor contratual aumentado.
Os contratos foram assinados nas gestões de Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Morais (DEM-PI), que ocuparam a primeira-secretaria nos últimos cinco anos, e de Agaciel Maia, diretor-geral até março.
O Senado criou uma comissão de técnicos para analisar todos os 34 contratos quando surgiram denúncias de que havia funcionários fantasmas e parentes de senadores empregados. Os técnicos já fizeram a recomendação para que a administração não faça sucessivas prorrogações, contratações emergenciais e garanta licitações para "selecionar a proposta mais vantajosa". Neste ano, 25 contratos terminam no segundo semestre.
Em entrevista à revista "Época", no início de maio, o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi e sua mulher, Denise, sugeriram que há corrupção em todos os contratos de terceirização da Casa, acusaram Agaciel de ser dono das empresas, por meio de laranjas, e insinuaram envolvimento de Efraim e Tuma no suposto esquema. O casal recuou das acusações em depoimento à Polícia Legislativa.
Agaciel negou intenção de beneficiar as empresas. "Na época de renovar se fazia um levantamento para saber se o contrato estava sendo bem prestado. Se estivesse, era prorrogado." Os senadores disseram que tudo foi feito de acordo com a lei.

Contratos
O Senado gasta R$ 152 milhões por ano com os 34 contratos para ter 3.518 funcionários em áreas como limpeza, comunicação, segurança. O orçamento da Casa para este ano é de R$ 2,7 bilhões e o previsto com pessoal é de R$ 2 bilhões.
Há terceirizadas que tiveram o contrato aditado até 17 vezes em quatro anos. Uma delas firmou contrato de R$ 806.639,67 em maio de 2004 para oferecer contínuos e copeiros à Casa.
Depois de 17 aditamentos, o valor subiu para R$ 1,4 milhão e o número de funcionários subiu para 107. Há casos de empresas que continuaram na Casa mesmo depois de cinco anos porque uma nova licitação não foi feita e foram assinados contratos emergenciais.
Outra empresa ganhou licitação para fornecer 59 funcionários ao setor de rádio, eletrônica, taquigrafia e ao ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), em 2004, e vem tendo o contrato prorrogado até hoje. O valor inicial foi de R$ 218.580,88 por mês. Hoje, dez aditamentos depois, está em R$ 343.442,33.
A explicação oficial para os aditamentos é que, no período, foram incluídos mais funcionários. Para as prorrogações, é que elas geram menos despesa para a Casa. "O processo licitatório gera custos de pessoal e publicação. Além disso, quando os preços sobem, é mais vantagem negociar com a prestadora de serviço um valor abaixo do de mercado", disse Alexandre Gazineo, diretor-geral da Casa.
Especialista em licitações, o advogado Márcio Pestana, professor da Faap em São Paulo, disse que "não é costumeiro fazer tantos aditivos", embora a legislação permita reajustar o preço em até 25% ao ano.
A opção de prorrogar os contratos, diz ele, "é um procedimento absolutamente incorreto" que pode suscitar a responsabilização do gestor público.


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