JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM LONDRINA

O Brasil não tem "ferramentas legais" para combater crimes típicos da globalização de mercado, segundo o advogado Luiz Regis Prado, nomeado consultor jurídico da OEA (Organização dos Estados Americanos) para o Brasil.
Prado, 48, está elaborando um parecer técnico-jurídico sobre a legislação brasileira no combate à corrupção, que servirá para que a OEA faça sugestões ao governo federal a fim de adequar a legislação à Convenção Interamericana de Combate à Corrupção.
O Brasil é signatário da convenção desde 1996, mas o Congresso ainda não ratificou a participação brasileira no combate à corrupção. Das nações que integram a OEA, apenas o Brasil e outros cinco países ainda não adequaram suas legislações.
Prado faz questão de frisar que é um consultor independente da OEA e que sua nomeação indicaria uma preocupação do órgão com a demora do Brasil em ratificar a convenção. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
 

Agência Folha - Qual vai ser a dificuldade para o Brasil adequar sua legislação à Convenção Interamericana de Combate à Corrupção?
Luiz Regis Prado - É bom que se diga que o Brasil tem uma legislação relativamente boa em termos de combate à corrupção. Mas há uma grande lacuna, que talvez seja o principal problema: a falta de tipificação para os crimes de corrupção e suborno transnacional.
São as ações delituosas que mais cresceram depois da globalização neoliberal e que vão exigir políticas de cooperação direta entre os países. Por exemplo, suborno ou corrupção nas concorrências e licitações internacionais. Daí o esforço da OEA em harmonizar as legislações dos países membros. A tipificação desses crimes, pelo Brasil, possibilitaria penas mais graves aos infratores.

Agência Folha - O que falta para punir quem pratica esses crimes?
Prado - Outro problema no Brasil e em outros países latino americanos é a impunidade. É preciso criar mecanismos para impedir esse quadro. Um deles seria uma maior autoridade do Ministério Público nas investigações.

Agência Folha - Como isso poderia acontecer?
Prado - Isso não é objeto do meu parecer. Mas defendo uma modificação no sistema brasileiro, que hoje é muito burocratizado e nem sempre adequado. Hoje o Ministério Público tem o controle externo das polícias, mas isso na prática não funciona. Defendo o controle total da investigação pelo Ministério Público. Em tese, isso já diminuiria a corrupção.

Agência Folha - É possível quantificar quanto um país como o Brasil perde anualmente com corrupção?
Prado - Qualquer exercício para levantar números seria mera especulação. A corrupção é muito mais um crime meio para outras ações delituosas, como tráfico internacional, contrabando, crime de negócios e econômico etc. Sabemos que a corrupção em sua ação nefasta significa menos escolas, menos hospitais, pois corrói os investimentos para a melhoria da qualidade de vida de um povo.

Agência Folha - Baseado na falta dessas melhorias, é possível quantificar o quão corrupto é um país?
Prado - Não é tão simples. A corrupção é um fenômeno internacional, mas não dá para mensurar em índices. O que diferencia de um país para outro é o nível de impunidade. Há também o fato de que a corrupção nunca é detectada no ato, nem sempre vem à tona. Na convenção há a proposta de uma agência internacional para tentar fazer emergir essa corrupção que nem sempre aparece.

Agência Folha - Como seria essa agência?
Prado - A convenção estabelece que um cidadão de um país pode denunciar corrupção mesmo em outro país. Em cada país existirá um órgão para receber essas denúncias e dar salvaguardas a quem denunciou.

Agência Folha - Isso não poderia levar a uma caça às bruxas?
Prado - Não. Vale lembrar que todas as ações irão respeitar as garantias constitucionais de cada país. Até no caso que prevê a aceleração da extradição de um país para outro isso será respeitado.

Agência Folha - Como a convenção prevê essas extradições?
Prado - Hoje existe toda uma burocracia para a extradição. A convenção prevê a figura da entrega administrativa, que é a entrega legal do agente da corrupção de um Estado para outro, sem passar pelo entraves burocráticos.

Agência Folha - E o que poderá ser feito para agilizar o retorno do dinheiro desviado de um país para outro?
Prado - A cooperação entre as agências bancárias federais também abre a possibilidade do retorno do dinheiro. Isso em tese, porque além de ratificar a convenção, cada país terá de ter vontade política para aplicá-la.

Agência Folha - O Brasil firmou a convenção em 1996 e ainda não a ratificou. Esse Congresso ou o que será eleito terá vontade política nesse sentido?
Prado - Sou otimista que sim. O meu otimismo decorre de uma nova consciência cívica da população brasileira, que hoje cobra mais e não aceita a corrupção. Os deputados e senadores que irão disputar as próximas eleições estão cientes desse aumento da cidadania da sociedade. Agora não creio que este Congresso ratifique a convenção. Estamos quase no recesso de meio de ano e depois vai existir a campanha eleitoral.

Agência Folha - E os candidatos à Presidência? O próximo presidente teria interesse em integrar a convenção?
Prado - Não pensei sobre esse prisma. Qualquer candidato vai ter que respeitar que o Brasil é signatário da convenção desde 1996, e mais, não acredito que entre eles exista quem não sabe que a corrupção é algo extremamente nefasto para o país. A preocupação da OEA não é com o Brasil deixar de ratificar a convenção, mas sim em fazer isso o mais rápido possível. A convenção interamericana vai ser o grande instrumento dos países membros da OEA no combate à corrupção, seja ela como um fim ou um meio para as outras ações delituosas.



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