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Empresas dizem que não há impedimento legal para contratos
Argumento dos órgãos federais é que não existe nenhuma declaração de inidoneidade dos fornecedores investigados
DA REPORTAGEM LOCAL
Ministérios e fornecedoras
da União investigadas pela Polícia Federal alegaram não haver impedimento legal para a
contratação de empresas que
são ou foram acusadas após
operações da PF. Segundo os
órgãos públicos, nenhuma foi
declarada inidônea pela Justiça
ou pelo TCU (Tribunal de Contas da União), isto é, ficou impedida legalmente de participar de licitações públicas.
O Ministério da Saúde informou que o mercado de hemoderivados é restrito e o governo
procura obter auto-suficiência
na produção até o final de 2007,
o que reduziria a compra de
produtos de empresas investigadas pela Operação Vampiro.
"Não existe nada formalmente
que as impeça de participar de
qualquer licitação pública no
Brasil", disse Luiz Roberto da
Silva Klassmann, coordenador-geral de recursos logísticos.
Segundo o ministério, as empresas "alteraram suas representações" no Brasil após a
Vampiro. "Há a indicação de
que havia um conluio das representações no Brasil, não necessariamente das empresas no
exterior. Se há a conivência
dessas matrizes, a gente não sabe, a Justiça está averiguando."
O diretor-geral da Imprensa
Nacional, Fernando Tolentino,
afirmou que "a legislação não
permite a rescisão do contrato
sem um motivo legal comprovado". As empresas, disse, podem recorrer e ganhar indenizações na Justiça. "Nenhum
órgão fiscalizador nos orientou
no sentido de não contratar."
Sobre as duas renovações do
contrato, ele afirmou que mesmo a não-renovação "precisa
ser bem justificada".
O Ministério da Justiça, a
respeito da contratação da empresa de vigilância Reman, informou: "Apesar de o Ministério da Justiça ter conhecimento das denúncias oriundas da
Operação Sentinela, a empresa
não cometeu nenhuma irregularidade na prestação de seus
serviços à pasta. Como o processo envolvendo a Reman não
transitou em julgado, nem há
recomendação dos órgãos fiscalizadores (TCU, CGU e MPF)
sobre a suspensão do contrato,
a empresa continua a prestar
serviços ao ministério. No entanto, por não mais atender às
necessidades da pasta, o ministério deverá, em breve, realizar
nova licitação".
O Itamaraty informou, a respeito da contratação de uma
empresa investigada na Operação Sentinela: "Observaram-se
todos os requisitos legais na hora de contratar a Sitran. Não
havia, naquele momento, nenhum óbice".
"Foi um caso acidental", disse o diretor administrativo da
Confederal, Maurício Duarte, a
respeito de suspeitas levantadas pela Sentinela sobre a empresa. Segundo ele, a investigação "ainda está em andamento", e, ao final, a empresa será
absolvida.
A empresa Novo Nordisk,
fornecedora à Saúde, disse, em
nota, que "as investigações [da
Vampiro] foram finalizadas pelas autoridades há quase dois
anos sem que fosse constatada
qualquer irregularidade por
parte da empresa. Com base
nessa comprovação, ratificada
por investigações conduzidas
internamente, a Novo Nordisk
reafirma que tanto a empresa
quanto seus executivos não
participaram de ato ilegal".
Outra fornecedora da Saúde,
a Baxter Hospitalar informou:
"A Baxter (...) mantém e sempre manteve um relacionamento de total transparência
com os governos, pacientes e
clientes em todos os países onde atua. (...) Todos os negócios
da empresa no Brasil e no mundo seguem diretrizes estabelecidas por seu Manual de Ética e
Boas Práticas Comerciais".
Em nota, o laboratório Cristália afirmou ter "como política
não se manifestar sobre processos em andamento; por outro lado permanece à disposição para prestar eventuais outros esclarecimentos".
As empresas de hemoderivados Meizler e Ítaca Laboratório
e as de vigilância Brasfort, Reman e Sitran, o Ministério da
Fazenda e a CGU (Controladoria Geral da União) procurados
entre quinta-feira e sexta-feira,
não responderam a um pedido
de esclarecimentos. A empresa
Montana não foi localizada.
(RV)
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