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HABITAÇÃO
Novas medidas devem incluir subsídios para a população de baixa renda que ganha até 3 salários mínimos
FHC anuncia mudança para financiamento
VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília
As mudanças
que o presidente Fernando
Henrique Cardoso anuncia
amanhã na área
de habitação devem incluir subsídios para as pessoas de baixa
renda financiarem a compra da
casa própria.
A Folha apurou que
o subsídio deverá ser concedido
para quem ganha até R$ 390 (três
salários mínimos).
FGTS
De acordo com a proposta, o
subsídio será concedido apenas
nos empréstimos com recursos do
FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço). Hoje, as pessoas de baixa renda pagam juros
anuais de 3% no financiamento
habitacional. O subsídio em estudo compensaria a elevação dos juros para 6% ao ano.
O subsídio será direto. Isto é,
quem tiver baixa renda e quiser
comprar, por exemplo, uma casa
de R$ 15 mil irá pagar à CEF (Caixa Econômica Federal) um valor
menor. Poderia pagar, por exemplo, apenas R$ 13 mil, mas o custo
do empréstimo seria de 8% (juros
de 6% mais 2% de taxa de risco).
O limite de renda salarial para financiamentos da casa própria
com recursos do FGTS deve subir
dos atuais R$ 1.560 para R$ 2.600
(de 12 para 20 salários mínimos).
Hoje, os empréstimos com recursos do FGTS têm duas faixas
salariais: até três salários mínimos
e até 12 salários mínimos. Essas
faixas acabam. Quem ganha entre
R$ 390 e R$ 650 paga juros de
3,5% e também pode ser beneficiado com o subsídio direto, conforme a proposta em estudo.
Aprovação
Até ontem, o governo ainda não
havia definido o custo dos empréstimos para as pessoas com
renda entre R$ 650,01 e R$ 1.170.
As regras atuais prevêem juros de
4,3% e 5,1%, respectivamente. As
medidas em estudo precisam da
aprovação do Conselho Curador
do FGTS, que se reúne amanhã.
As propostas foram coordenadas pelo ministro Paulo Paiva
(Planejamento). Não estava definido se as novas medidas seriam
aplicadas nos empréstimos para
imóveis em construção ou para
aqueles já vendidos na planta.
O principal objetivo do pacote é
a geração de empregos. Cálculo da
área econômica mostra que a liberação desses recursos poderia gerar um milhão de empregos num
período de 12 a 18 meses.
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