FAUSTO SIQUEIRA
da Agência Folha, em Santos

A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) está revisando 50 contratos de arrendamento de áreas e de prestação de serviços no porto de Santos (SP).
A finalidade é apurar eventuais irregularidades ou identificar contratos economicamente defasados e desvantajosos. Nesse caso, o objetivo da empresa é renegociá-los.
A decisão foi tomada pelo diretor-presidente da Codesp, Wagner Rossi, na semana passada, dias antes da troca de acusações que envolveu o porto entre os presidentes do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), responsável por nomeações na empresa.
""Quando fui nomeado, vim com a recomendação do partido para consertar o que estivesse errado. Mas não há neste momento qualquer ato em relação às administrações anteriores", disse Rossi, ex-deputado federal do PMDB, que assumiu o cargo em abril.
Segundo Rossi, dos 50 contratos, estão sendo priorizados os que foram alvo de denúncia por políticos de Santos e pelo CAP (Conselho de Autoridade Portuária), que regulamenta as atividades do porto.
Dois desses contratos já estão sob investigação da Procuradoria Geral da República em Santos e outro é objeto de avaliação do Tribunal de Contas de União.
O promotor Gustavo Pessanha Velloso apura denúncia do CAP a respeito de uma dívida da empresa Boa Vista com a Codesp que somaria R$ 9,3 milhões, dos quais teriam sido cobrados somente R$ 2,1 milhões, por conta de um acordo.
A dívida resultou de um contrato pelo qual a Boa Vista utilizou durante cinco anos (de 1993 a 1998), pagando tarifa especial, uma faixa de cais para o navio-fábrica Heraclis Spirit produzir cimento.
O contrato exigia movimentação mínima de 300 mil toneladas de cimento por ano, o que não ocorreu. Assim, a Boa Vista teria de pagar a diferença entre tarifas à Codesp.
Segundo o promotor Velloso, a investigação está em fase preliminar. Ele disse que poderá solicitar perícia no contrato para saber se os valores exibidos estão corretos.
""Esse acordo é completamente alheio a qualquer procedimento administrativo. Não há nenhuma base legal para se conceder o perdão de uma dívida", afirma Rubens Fortes Antonio, ex-diretor da Codesp e representante dos trabalhadores no CAP.
Outro caso foi denunciado ao Ministério Público Federal pelo vereador Fausto Figueira de Mello Júnior (PT). Segundo ele, alterações após as assinaturas de contratos de arrendamento de dois armazéns à empresa Libra geraram prejuízo de R$ 32,6 milhões à Codesp.
As obras de infra-estrutura do Tecon 2 (Terminal de Contêineres 2), que será privatizado, também se encontram sob suspeita. Em 15 de abril, foram embargadas pelo Tribunal de Contas da União.
Desde 1988, o contrato firmado com a construtora Andrade Gutierrez para a realização da obra já sofreu nove aditivos, que fizeram o preço original saltar de R$ 120 milhões para R$ 295,1 milhões.
De acordo com a lei federal que regulamenta as licitações, o preço original não pode sofrer acréscimo superior a 25%. Nessa hipótese, a lei exige a abertura de novo processo licitatório -o que deverá ocorrer se, após a decisão final do TCU, a obra seja retomada.

Outro lado
O ex-diretor-presidente da Codesp Paulo Fernandes do Carmo não quis se pronunciar sobre supostas irregularidades cometidas durante sua gestão.
Na representação encaminhada ao Ministério Público pelo vereador Mello sobre o contrato com a empresa Libra, Carmo é acusado de improbidade administrativa (má gestão pública). Ele também assinou o acordo com a Boa Vista.
""Procure o doutor Wagner Rossi e o Departamento Jurídico da Codesp. Sobre esse assunto, não tenho nada a declarar", disse Carmo.
Procurada pela Agência Folha, a Libra, do Rio de Janeiro, informou, por meio de sua assessoria, que não se manifestaria. Uma mensagem eletrônica diz que os telefones da Boa Vista em Santos estão temporariamente fora de serviço.
A assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez, de Belo Horizonte, informou que a empresa se encontra impedida, em razão de cláusula contratual, de se manifestar sobre as obras do Tecon 2.


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