DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após reunião de cerca de uma hora no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), disse ontem que negociou com o presidente Fernando Henrique Cardoso que tentará votar o fim da cumulatividade do PIS/Pasep na próxima terça em troca de o governo não propor mudanças na administração do Banco Central.
O projeto do PIS/Pasep vem sendo chamado de minirreforma tributária. Além disso, Aécio espera votar também na próxima semana, caso consiga trazer a Brasília deputados que estão em campanha eleitoral, um projeto de emenda constitucional que permite regulamentar o sistema financeiro por partes, mudança que tem o apoio da oposição.
Hoje, a Constituição prevê que a regulamentação seja feita por uma única lei complementar.
"Tive aqui o compromisso do presidente da República de que não enviará neste ano ao Congresso a proposta de mandato para a direção do Banco Central", disse Aécio, que é candidato ao governo de Minas. Sobre a possibilidade de FHC efetuar a minirreforma por medida provisória, Aécio disse que só apoiará caso a Câmara não consiga avançar na votação da próxima semana.
Segundo ele, o envio de um projeto que modifica a estrutura do BC agora pode ser interpretado como "interferência" na política monetária do novo governo, o que dificultaria desde já a votação da minirreforma tributária.
FHC também teria colocado sua equipe econômica à disposição das lideranças partidárias para tirar dúvidas sobre o impacto do fim da cumulatividade do PIS/Pasep no setor de serviços e agroindústria. O projeto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, enfrenta oposição da agroindústria e do setor de serviços, pois eles teriam aumento da carga tributária com a mudança.
A proposta acaba com o efeito cascata (cobrança do tributo em todas as etapas da cadeia produtiva sem compensação) do PIS/Pasep e isenta as exportações do pagamento desse tributo. Também prevê que, em 14 meses, o governo envie projeto para acabar com o efeito cascata da Cofins (Contribuição Social para Financiamento da Seguridade).


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