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OUTRO LADO
Tribunal alega ter seguido decisão do TCU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente interino do
TST (Tribunal Superior do
Trabalho), ministro Vantuil
Abdala, disse que o órgão seguiu rigorosamente a orientação estabelecida pelo TCU
(Tribunal de Contas da
União) quando decidiu absorver em seu quadro os 66
servidores.
"Só baixamos essa resolução depois que o TCU decidiu duas vezes em sessão
plenária. Se o TCU mudar o
seu entendimento, nós voltaremos atrás, mas esperamos que mantenha."
Vantuil Abdala e o ministro Luciano Castilho, também ouvido pela Folha, disseram que o ato administrativo do TST foi reforçado
por uma recente decisão da
Justiça Federal em Brasília
que beneficiou uma servidora não contemplada antes.
Porém eles reconheceram
que a sentença ainda pode
ser revista pelas instâncias
superiores.
O tribunal negou que tenha transformado cargo em
comissão em cargo efetivo,
porque o TCU teria consagrado o entendimento pelo
qual os servidores contratados com base no decreto do
governo Geisel (nš 77.242)
ocupariam "empregos públicos", o que garantiria a
transferência para o regime
jurídico único, instituído
por lei de 1990.
O TST informou ainda que
a situação dos servidores
contemplados por sua resolução seria idêntica à do grupo de funcionários do TRT
de Brasília, beneficiado pela
decisão do TCU.
Para o TST, o fato de os
servidores terem carteira assinada e contrato por tempo
indeterminado é suficiente
para caracterizar o vínculo
com o serviço público.
"Nós, da Justiça do Trabalho, não podemos negar a
existência de vínculo em um
caso como esses, porque
cansamos de reconhecer que
ele existe nos casos que julgamos", declarou.
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