DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR

Governadores das regiões Norte e Nordeste vão pedir hoje aos líderes do Senado a exclusão dos Estados "ricos" dos fundos de compensação previstos na reforma tributária. Eles querem que Minas Gerais, Espírito Santo e Rio não participem do Fundo de Desenvolvimento Regional e que São Paulo seja excluído do fundo de compensação por perdas com a desoneração das exportações.
Antes de chegar ao Senado, o texto da reforma tributária passou por mudanças para beneficiar principalmente São Paulo, Minas e Rio, o que provocou a rebelião de senadores e governadores dos chamados Estados "pobres". "A luta é para que seja honrado o que foi pactuado", disse o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).
Pela proposta original, os fundos teriam como prioridade Estados mais carentes. Os governadores do Norte e do Nordeste, na reunião, irão reivindicar a distribuição dos benefícios do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem uma verba prevista de R$ 2 bilhões por ano, só entre os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Senado, deverá ser apresentada uma emenda que limita em 5% a participação dos Estados "ricos" no fundo.
Outra reivindicação deles é a exclusão, entre os critérios para a distribuição dos recursos do fundo de compensação das exportações, das perdas com o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre máquinas e equipamentos destinados à produção -o que beneficia Estados mais industrializados.
Os governadores querem ainda que os municípios sejam excluídos da partilha da Cide (tributo sobre a venda dos combustíveis).
"Vamos negociar, ouvir os governadores. Mas, do jeito que a reforma foi enviada ao Senado, é preferível que não seja aprovado nada. Todos os governadores estão descontentes. A reforma não propõe uma política de incentivos fiscais para regiões menos favorecidas", afirmou José Agripino (RN), líder do PFL no Senado.
O senador disse que o artigo que trata do ICMS na reforma tributária poderá ser retirado das discussões: "É o elemento desaprovado por todos os governadores. É o elemento desagregador da reforma. Entendo que o capítulo pode ser retirado pelo próprio governo, pelo relator ou pelo Senado".
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defende uma solução mais radical. Para ele, o ideal seria a aprovação de um texto substitutivo da reforma: "Com as concessões que fez, o governo descaracterizou totalmente o sentido de uma reforma tributária. A proposta está retalhada. Os governadores têm razão de reclamar".
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL), disse anteontem que o projeto da reforma tributária não "sai" se a Bahia não for contemplada. "Ou contemplam a Bahia ou a reforma não sai. Se o presidente Lula quer ajudar a Bahia e a nós, nordestinos, que ajude. Terá o nosso apoio completo. Mas, se não ajudar, também não o ajudaremos", disse o senador.
Para ACM, a reforma votada em primeiro turno pela Câmara é um texto "Frankenstein". "É um projeto que não é coisa alguma, a não ser para criar impostos para o governo federal. Queremos arrecadação para o governo federal, sim. Mas também queremos aumentar as participações de Estados e municípios na receita federal."
ACM disse que não tem nada de pessoal contra Lula. "Mas acho que já está na hora de o presidente governar o país e deixar de governar seguindo a cartilha estabelecida pelo PT." ACM declarou ainda que o PFL "vai lutar muito no Senado para não permitir a aprovação desse mostrengo que é a reforma tributária, que põe governadores e prefeitos na condição de pedintes do governo federal".


Texto Anterior: Elio Gaspari: Feliz o analfabeto que não lê este artigo
Próximo Texto: Frases
Índice