MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO

Apesar de o Estado do Rio viver uma crise financeira sem precedentes, com atraso no pagamento do 13º salário do ano passado, a governadora Rosinha Matheus resolveu conceder incentivos fiscais a empresas instaladas ou que venham a se instalar no Estado.
A principal moeda de troca é o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja arrecadação está em queda em relação ao ano passado. Usando uma brecha do projeto de reforma tributária em debate no Congresso, Rosinha quer aprovar até o dia 30, na Assembléia, 23 mensagens que prevêem incentivos como a redução na base de cálculo e o diferimento (adiamento de pagamento) do ICMS.
De acordo com o projeto de reforma que está em debate, incentivos aprovados até essa data poderão vigorar por mais 11 anos.
A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), sediada em Volta Redonda, obteve o maior benefício. Em três mensagens, a governadora Rosinha concedeu à empresa R$ 9,7 bilhões de crédito dentro do projeto Rioinvest (Programa de Atração de Investimentos Estruturantes). O Estado irá financiar, com juros de 3% a 6%, a construção de três unidades da siderúrgica em Itaguaí (Baixada Fluminense). A CSN terá o diferimento (adiamento) do ICMS a partir da implantação do projeto e terá até nove anos para pagar o "empréstimo" ao Estado.
O projeto mais polêmico, porém, é o Rioportos (Programa de Fomento e Incremento à Movimentação de Cargas pelos portos e aeroportos fluminenses).
O programa oferece financiamentos com juros de 6% a importadores que optem por desembarcar suas mercadorias no Rio. Os financiamentos têm prazos de carência de três a cinco anos, mais seis a dez anos para amortização do empréstimo. "Esse projeto vai contra a indústria nacional, porque incentiva a importação de produtos estrangeiros a um custo mais barato que o dos produzidos aqui", afirmou ontem o deputado estadual Alessandro Molon (PT).


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