DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai tentar na noite de hoje votar o 2º turno da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o que encerraria a tramitação iniciada em 30 de abril. A idéia é aprovar o texto e rejeitar todas as emendas que serão apresentadas principalmente pelo PFL, que se isolou na oposição aos principais pontos da reforma e que pretende promover manobras regimentais com o objetivo de empurrar a votação para a semana que vem.
Segundo o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a intenção é votar a proposta -que já sofreu diversas alterações em relação ao texto enviado pelo Executivo- até amanhã.
A reforma foi aprovada em 1º turno na última quarta-feira e, caso passe em segundo turno, segue para o Senado.
"É claro que se houver dificuldade de quórum, aliado à obstrução do PFL, isso pode significar percalços que empurrariam a votação para a semana que vem", afirmou João Paulo. Os governistas conseguiram no final da tarde de ontem um acordo com o PFL para votar, sem obstrução, a medida provisória 127, que trancava a pauta de votações.
A MP, que autoriza o BNDES a financiar empresas de distribuição de energia afetadas pelo racionamento iniciado em 2001, foi aprovada no início da noite.
O possível acordo, porém, não se estenderia para a votação da reforma. O PFL tem direito a apresentar três destaques (tentativas de alteração de pontos do texto) de bancada. O mais delicado para o governo será o que propõe a derrubada de uma das alterações propostas para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de receita dos Estados), transferindo parte de sua arrecadação dos Estados de origem para os Estados de destino das mercadorias.
A bancada de São Paulo, influenciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), é favorável á derrubada da alteração.
Cabe ao governo assegurar 60% dos votos dos deputados, 308 de 513, para manter o texto original e rejeitar o destaque pefelista.
A base aliada teme que se repita o ocorrido na votação de 1º turno, quando o governo não conseguiu os 308 votos para manter a proposta de tornar progressiva as alíquotas do imposto sobre heranças e doações. Houve apenas 280 votos pró-governo.
(RANIER BRAGON)


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