Presidente afirma que projeto de lei que criminaliza vazamento de informação não contraria defesa da liberdade de imprensa

Projeto de lei enviado ao Congresso dá brecha para punição de veículos que divulguem escutas ilegais ou legais sob segredo de Justiça

DANIEL BERGAMASCO
DE NOVA YORK

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem em Nova York que vazar informação sigilosa à imprensa é "roubo" e, portanto, uma atitude que deve ser punida criminalmente.
Para Lula, é preciso "responsabilidade" para que se possa "conviver" com a liberdade de imprensa. "A liberdade de imprensa pressupõe aumentar a responsabilidade de todos para podermos conviver com ela. A liberdade de imprensa não pode pressupor que alguém possa roubar informações, que essas informações sejam divulgadas e que a pessoa que as tenha roubado fique impune, porque senão você terá dois tipos de cidadãos no Brasil: você terá um que estará subordinado à Constituição e à legislação, e você terá um que pode tudo. Então, é apenas ter cuidado", disse o presidente, afirmando que sua posição não é "contra-senso".
A afirmação foi dada em resposta a um jornalista que perguntou se a defesa da liberdade de imprensa feita por Lula na segunda-feira não contrariava o projeto de lei enviado dias antes ao Congresso que propõe criminalizar vazamento de informação sigilosa a órgãos de comunicação.
Na prática, a lei oferece brecha também para punição a veículos que divulguem escutas telefônicas ilegais ou legais sob segredo de Justiça.
Ao receber um prêmio da agência de notícias IPS (Inter Press Service), o presidente havia enaltecido a mídia livre diversas vezes. Disse também, contudo, que críticas negativas podem não ter efeito, já que "o povo", disse, consegue perceber a verdade "nos olhos de quem fala na TV", "na voz de quem ouve no rádio", "nas palavras que lê nos jornais". Pela manhã, havia sido divulgada pesquisa que mostrava aprovação recorde de seu governo.
"Quando defendo a liberdade de imprensa, é porque eu digo todo santo dia: só sou o que sou porque no Brasil há liberdade de imprensa, mesmo quando falavam mal de mim. Não quero liberdade para falarem bem, quero liberdade para dizer a verdade. Quando as pessoas não disserem a verdade, o povo fará o seu julgamento", disse.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) não se manifestou ontem sobre a declaração do presidente. Em nota divulgada na semana passada, o vice-presidente da ANJ, Júlio César Mesquita, afirmou que o projeto de lei enviado ao Congresso "atinge diretamente a liberdade de imprensa" e que a entidade "estranha e condena a insistência do governo em buscar formas de punir jornalistas e meios de comunicação pelas informações que divulgam".
"Tais atitudes e posições do governo vão na contramão das repetidas declarações públicas do presidente, de que, sem uma imprensa livre, não teria tido condições de realizar seu projeto político e de chegar onde chegou", afirmou Mesquita.


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