DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

As Mesas Diretoras do Senado e da Câmara realizaram na noite de ontem uma sessão solene para promulgar a PEC (proposta de emenda constitucional) que aumenta em 7.709 o número de cadeiras nas Câmaras de Vereadores em todo o país.
A promulgação -que ocorreu em tempo recorde, um dia após a Câmara votar o texto- transfere para o Judiciário uma definição de quando a medida terá validade.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que a pressão dos suplentes de vereadores para aprovação da PEC foi legítima, mas afirmou que cabe ao Judiciário resolver qualquer dúvida sobre a criação das novas cadeiras.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse ontem que já há entendimento da Justiça Eleitoral de que emenda não tem efeito retroativo. "Lembro que já existe uma consulta formal, de junho de 2007, em que ficou dito pelo TSE de forma unânime que a emenda constitucional não retroage".
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer ao STF para evitar a posse de vereadores suplentes.
(MÁRCIO FALCÃO)



















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