PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O ministro dos Transportes, Anderson Adauto (PL-MG), recebeu em dois anos como presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, de 1999 a 2000, a quantia de R$ 2,62 milhões -R$ 1,07 milhão no primeiro ano e R$ 1,55 milhão no seguinte- a título de vencimentos.
A revelação dos vencimentos anuais de Adauto e de mais dois deputados estaduais mineiros foi feita ontem pelo jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, a partir das informações obtidas na Justiça pela organização não-governamental Mãos Limpas.
A ONG, por meio do advogado Edgard Amorim, deu publicidade aos dados, apesar de a Assembléia Legislativa ter conseguido uma petição na 2ª Vara da Fazenda, na capital mineira, alertando para o fato de o processo que trata do vencimento dos deputados estar correndo sob segredo de Justiça.
O advogado não foi localizado ontem pela reportagem. A ONG Mãos Limpas mantém uma ação popular na Justiça pedindo o ressarcimento aos cofres públicos dos altos salários que eram recebidos pelos parlamentares mineiros no período de 1999 a 2001.
Na gestão de Adauto na presidência da Assembléia, as questões envolvendo salários de deputados eram feitas por meio de deliberações secretas. As publicações no "Diário Oficial" do Estado eram feitas em códigos para que nada fosse identificado, conforme revelou a Folha no início deste ano.
A ONG divulgou os vencimentos do sucessor de Adauto, Antônio Júlio (PMDB), que recebeu no seu primeiro ano como presidente da Assembléia, em 2001, R$ 1,55 milhão. O deputado do PT Durval Angelo, que em 2000 fazia parte da Mesa da Assembléia, teve vencimentos de R$ 1,24 milhão.

Acordo
Os altos salários na Assembléia vieram à tona em 2001. O Ministério Público interveio e assinou um termo de ajustamento de conduta com os deputados, de forma a reduzir os salários, que variavam de R$ 60 mil a R$ 90 mil. O valor passou para R$ 18,8 mil (salário mais ajuda de custo).
A novidade agora é a revelação do montante dos vencimentos dos deputados da legislatura passada. O vencimento mensal de Adauto em 2001, por exemplo, feita a divisão por 12 meses, foi de R$ 129 mil, de acordo com o valor divulgado. Em 2001, quando já não era mais presidente, seu vencimento anual somou R$ 709 mil -ou R$ 59 mil por mês.
A discussão que se trava agora na Justiça diz respeito ao que é vencimento salarial e o que é verba de representação, ou seja, recursos que o deputado recebe para o custeio do seu mandato parlamentar. No período contestado, toda a verba de representação ia para a conta pessoal do deputado.


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