GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma tributária na Câmara, fez ontem "crítica pesada" à principal alteração no projeto pelo relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR): as novas regras para o fim da guerra fiscal e para a distribuição entre os Estados das receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Para Guimarães, as mudanças feitas pelo Senado podem retardar a eliminação dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados, com objetivo de atrair empresas, e criar uma insegurança jurídica aos investimentos privados já aprovados. O texto aprovado pela Câmara estabeleceu a prorrogação por 11 anos dos incentivos estaduais concedidos até 30 de setembro -a data causou uma corrida entre os Estados para a aprovação de novos incentivos e a prorrogação dos já existentes.
Os deputados estabeleceram que, nesse período de 11 anos, a cobrança do ICMS passaria, gradualmente, a ser feita majoritariamente nos Estados de destino das mercadorias, de forma a beneficiar, em tese, regiões mais pobres -a regra, porém, foi rejeitada pela maioria dos governadores.
Após negociações com o Planalto e os governadores, Jucá decidiu adiar para 2007 a discussão sobre a cobrança do ICMS e fixou a data de 30 de abril como prazo final para os benefícios fiscais. Pela proposta, os benefícios concedidos entre uma data e outra serão analisados, caso a caso, pelo Senado. Com a alteração, a medida voltará para a Câmara -e para a relatoria de Guimarães.
"Se isso [a proposta do Senado] não passar na Câmara, cria-se um vácuo jurídico que vai jogar a questão para a promulgação da reforma", argumenta o deputado. Ou seja, se Câmara e Senado não se entenderem sobre o tema, a única data-limite será a aprovação final do projeto tributário, sobre a qual não há certeza.
Jucá discordou: "Não haverá vácuo nenhum. A Câmara pode mudar a regra, e o Senado volta a analisar. É um jogo do Guga, daqueles de três horas de duração".
Guimarães -que elogiou as outras poucas alterações de Jucá- reclamou da supressão do ICMS cobrado no destino, considerado por especialistas a maneira mais eficiente de eliminar a guerra fiscal e reduzir as desigualdades regionais. Ele defende que os senadores se limitem a propor um novo mecanismo, o que permitiria a volta do tema à Câmara. Jucá apontou a rejeição dos governadores à mudança do ICMS.


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