Pesou na decisão sobre tucano parecer de que denúncia é anterior ao mandato; Mesa também resolveu parar 6ª ação contra Renan

Uma outra mudança, que na prática altera o regimento da Casa, diz que agora novas representações irão direto para o Conselho de Ética

SILVIO NAVARRO
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Reunida pela última vez para tratar de pedido de abertura de processo de cassação de mandato, a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem arquivar a representação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e "sobrestar" (paralisar) a sexta denúncia contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na mesma reunião, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), e os outros sete integrantes da Mesa decidiram que, a partir de agora, representações contra senadores seguirão direto para o Conselho de Ética. Na prática, trata-se de uma alteração no Regimento Interno na qual a Mesa passará a ter papel apenas "carimbador". O conselho decidirá se denúncias serão investigadas.
A avaliação no Senado é de que o resultado de ontem reflete um duplo recado. No caso de Renan, foi um alerta de que, se ele não voltar ao cargo, não enfrentará novos processos e que há disposição política em negociar sua absolvição definitiva. Sobre Azeredo, mais um aceno ao PSDB para votar a emenda da CPMF (imposto do cheque).
No caso de Azeredo, pesou na decisão um parecer da consultoria jurídica da Casa sustentando que os fatos denunciados ocorreram antes do início do mandato e já foram alvo de representação -arquivada no conselho- no passado. Ele é suspeito de ter usado caixa-dois para financiar sua campanha ao governo de Minas em 1998 por meio do valerioduto.

Denúncia
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, deve propor nos próximos dias denúncia contra os envolvidos no caixa dois da campanha de 1998 de Azeredo.
A Mesa rechaçou a investigação de Azeredo por unanimidade. "Era um assunto vencido, que já foi alvo de representação. Enquanto não é parlamentar não há quebra de decoro parlamentar", afirmou Álvaro Dias. "Já houve processos iguais arquivados. Se tivessem [o PSOL] ao menos aguardado o procurador da República se manifestar, mas como não foi, então a denúncia é a mesma...", disse Tião Viana.
A decisão de "congelar" a nova denúncia contra Renan foi apertada. A portas fechadas, foram apresentadas três alternativas: deixar o caso "sobrestado", arquivá-lo ou encaminhá-lo ao conselho.
Três senadores votaram por paralisá-lo: Tião, César Borges (PR-BA) e Magno Malta (PR-ES). Outros dois defenderam que fosse engavetado -Papaléo Paes (PSDB-AP) e Efraim Morais (DEM-PB)-, e dois optaram pelo andamento do caso -Álvaro Dias (PSDB-PR) e Gerson Camata (PMDB-ES).
Na sexta denúncia, Renan é acusado de ter feito emendas a favor da prefeitura de Murici (AL), administrada por seu filho. A empresa que tocou a obra é fantasma e estaria em nome de um ex-assessor do senador.
Segundo Tião Viana, artífice da tese do sobrestamento, esse caso só será retomado na Mesa quando o terceiro processo contra Renan for julgado. O terceiro caso, que trata do uso de "laranjas" para comprar rádios em Alagoas, é apontado como o que tem mais potencial para terminar em cassação de mandato. O relator é Jefferson Peres (PDT-AM).
"Ficou subentendido que, julgado o terceiro processo, pode a Mesa se reunir e reavaliar. O sobrestamento foi um sinal de alerta de que tenhamos o mínimo de consideração com o andamento e os julgamentos no conselho", justificou Tião.
"Todas as denúncias foram feitas sem comprovação, baseadas em recortes de jornais e revistas, e o conselho sequer tem relatores designados", disse César Borges. O quinto processo contra Renan segue sem indicação de relator.
Líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), reagiu: "O PSOL não é usina de representações nem as banaliza, o que tem se banalizado é a corrupção de colarinho branco".


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