Bancada de 13 senadores decidiu que vai aguardar por concessões do governo; eles querem controle dos gastos públicos e a redução da carga tributária

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O preço da fatura que o governo terá de pagar para aprovar a prorrogação da CPMF subiu depois que a bancada tucana no Senado decidiu atuar em bloco na votação -o que pode garantir a aprovação se houver acordo com o Planalto.
Se de um lado os 13 senadores do PSDB reunidos ontem ameaçaram votar contra a CPMF caso o governo não apresente o que chamam de "proposta decente", com redução de carga tributária, corte de gastos públicos e mais recursos para governadores, por outro, o grupo de nove tucanos que não aceitava negociar mudou de opinião e atendeu ao apelo da cúpula do partido.
Segundo a Folha apurou, líderes governistas acreditam que agora basta "melhorar o modelo", ou seja, fazer mais concessões, para fechar um acordo com o PSDB e a aprovação estaria garantida.
Há 13 tucanos no Senado, que tem 81 membros -são necessários 49 votos para aprovar a emenda. Hoje, sem apoios da oposição, o governo não consegue aprovar a CPMF. Em seus cálculos, tem de 43 a 44 votos.
A bancada tucana decidiu não apresentar oficialmente uma proposta ao governo, só divulgar as linhas gerais do que exigem para votar a favor. "Vamos esperar que nos apresentem uma proposta decente", disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).
Segundo Tasso, se a proposta não convencer a bancada, "todos vão votar contra. Não podemos ser coniventes com essa irresponsabilidade, temos de evitar uma crise fiscal".
Os tucanos querem, além da redução da alíquota do imposto e da criação de um redutor de 0,2 ponto percentual do PIB nos gastos públicos: 1) cortar impostos cobrados sobre a folha de pagamento; 2) reduzir impostos de investimentos em saneamento público; 3) aumentar o repasse de verbas da CPMF para a saúde aos Estados; 4) aumentar a transferência de recursos da Cide (cobrada sobre consumo de combustíveis) para os governadores e 5) possibilidade de prorrogar a CPMF por um período de apenas um ou dois anos, forçando uma reforma tributária.
Ontem, Lula decidiu convocar líderes e presidentes de partidos aliados que compõem o Conselho Político para uma reunião hoje no Planalto quando deve tentar fechar sua proposta de negociação.
A presença do presidente não estava confirmada, já que, pela manhã, ele se reunirá com empresários, também no esforço para garantir apoio à CPMF.
A idéia do encontro do Conselho Político surgiu após reunião entre Lula e equipe econômica para debater uma proposta a ser apresentada à oposição.
Ontem, o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) disse que o governo está "discutindo alternativas". À noite, ele participaria de um jantar na casa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Anteontem, Walfrido foi a Belo Horizonte negociar a votação da CPMF com o governador Aécio Neves (PSDB).
Até alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal estão na mesa de negociação. O governo pode permitir que o cálculo para definir o nível de endividamento nos Estados seja feito isoladamente, separando Judiciário e Legislativo. Com isso, abriria espaço para os Estados contraírem mais empréstimos.
A aprovação da emenda 29, que trata de mais dinheiro para a saúde, foi uma das propostas que avançou dentro do governo para facilitar a aprovação da CPMF. O texto em discussão na Câmara prevê uma base de cálculo que, segundo governistas, elevaria o gasto federal com saúde de R$ 44 bilhões ao ano para R$ 60 bilhões. A votação deve ocorrer hoje.
A reunião ontem dos tucanos começou com o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) dizendo que o partido deveria "arrochar ou afrouxar" com o governo. Segundo ele, o resultado final pode ser definido da seguinte forma: o partido será responsável, mas também não vai afrouxar para o governo e votar a CPMF sem "concessões substanciais".
A bancada tucana é pressionada pelos governadores José Serra (SP) e Aécio a aprovar o tributo. Os senadores, porém, disseram que precisavam de justificativa para mudar de posição. "Queremos medidas efetivas", disse o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). (VALDO CRUZ, SILVIO NAVARRO e LETÍCIA SANDER)

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