Meio Ambiente propõe incentivos a reflorestamento para barrar a tentativa da Agricultura de anistiar desmatadores

Proposta do ministério inclui crédito, assistência, prazo maior e menos burocracia para produtores rurais se enquadrarem na lei

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Numa reação à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início da próxima semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.
Na prática, são iniciativas para convencer o Planalto a manter em 11 de dezembro a entrada em vigor de um decreto presidencial que define a aplicação de multas e coloca na ilegalidade proprietários de terra que não estiverem cumprindo limites de preservação ambiental.
Reportagem de ontem da Folha mostrou a iniciativa do Ministério da Agricultura de convencer o presidente a editar uma medida provisória para afrouxar a legislação ambiental. Uma das iniciativas da pasta é isentar os pequenos produtores de manter uma área de reserva legal. Na Amazônia, cada propriedade deve manter 80% de cobertura florestal. No cerrado, essa exigência é de 35%.
Em contra-ataque, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) apresentará a Lula duas minutas de decreto. Segundo a Folha apurou, uma prevê a criação do programa Mais Ambiente e outra propõe regras simplificadas para que o produtor se comprometa com o reflorestamento de áreas nativas.
A manutenção do decreto é prioridade para Minc, pois sua primeira versão, de meados do ano passado, foi amenizada por um segundo decreto, com multas mais leves e o prazo de 11 de dezembro do ano seguinte para entrar em vigor.
A participação no Mais Ambiente deve ocorrer por adesão. Quem o fizer assume que está irregular, mas terá mais tempo para formalizar a proposta de recuperação da reserva legal -a chamada averbação. Serão 180 dias após a adesão, enquanto o decreto que entrará em vigor no próximo dia 11 de dezembro dá 120 dias de prazo, após uma eventual autuação.
Todos os agricultores e fazendeiros que aderirem terão direito a assistência técnica e uma parceria para a formatação de um plano de recuperação ambiental. Haverá ainda uma linha de crédito especial para agricultores familiares, para reflorestamento de reservas legais e APPs (áreas de preservação permanente), como topos de morro, encostas e margens de rios.
A proposta de simplificação da averbação da reserva legal valerá para pequenos e grandes proprietários. Será possível o uso de outros equipamentos (não só GPS) para o georreferenciamento das áreas.
"É uma iniciativa válida, principalmente para os pequenos proprietários", disse Márcio Astrini, do Greenpeace.
O Meio Ambiente também prepara a regulamentação de pontos do Código Florestal, de 1965, cuja revogação está em análise numa comissão da Câmara dominada por ruralistas.


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