OTÁVIO CABRAL
LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A base do governo no Congresso descartou ontem a proposta apresentada na véspera pelo Executivo de utilizar a contribuição previdenciária dos inativos para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 180.
Anteontem, o governo havia condicionado o aumento à aprovação da proposta. Sem ela, o maior valor possível para o mínimo seria R$ 173.
Ontem, porém, a contribuição começou a ser derrubada na reunião da Comissão Mista de Orçamento. Os parlamentares, a maioria da base governista, recusaram a proposta e apresentaram outra, que inclui apenas a aprovação dos projetos de combate à elisão fiscal e do uso dos dados da CPMF contra a sonegação de impostos.
Até mesmo o líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), acatou a nova proposta e descartou a contribuição de inativos. "A questão do salário mínimo está restrita a essas duas soluções. Vamos restringir ao que temos mais possibilidades de aprovar. Outras hipóteses, como imposto da solidariedade e contribuição de inativos, estão descartadas. O momento é conturbado, temos de ser conservadores", afirmou Barros.
Horas depois da reunião, membros da Comissão de Orçamento foram levar a nova proposta ao ministro Martus Tavares (Planejamento). Ele considerou "um avanço" a discussão do assunto com a comissão, mas não acatou a proposta. Martus garantiu que o governo não abre mão da contribuição de inativos. "Não dá para aumentar o mínimo sem aumento de impostos", afirmou.
Minutos depois, no entanto, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), descartou o uso da contribuição de inativos no aumento do mínimo, pois considera inviável a aprovação do projeto até o final deste ano. "Não há condições políticas de votar a contribuição. Está claro que não dá para votar neste ano", declarou Madeira, depois de uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado.
Além do problema político, há um problema legal. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) prevê que toda receita condicionada a um novo imposto será derrubada se, um mês depois da entrada em vigor do Orçamento, a lei que regulamenta a nova taxa não tiver sido aprovada no Congresso. Assim, o governo só poderia contar com a contribuição de inativos se tivesse certeza da aprovação do projeto até 1º de fevereiro de 2001.
Para dificultar ainda mais a situação, a pauta da Câmara está travada desde o dia 9 de outubro e não há consenso para a votação de projetos.
A nova proposta de aumento do mínimo defendida pela Comissão de Orçamento também traz uma série de dificuldades. Os parlamentares prevêem a arrecadação extra de R$ 3,4 bilhões com a aprovação dos dois projetos de combate à sonegação. Metade seria utilizada no aumento do mínimo e o resto para custear as emendas dos parlamentares.
Mas os números do governo são completamente diferentes. Para Martus Tavares, o governo federal passará a arrecadar apenas R$ 1,2 bilhão a mais com as novas leis.
Para garantir o mínimo, a comissão propõe incluir no texto do Orçamento um item prevendo a utilização da verba das emendas caso a receita extra seja inferior a R$ 3,4 bilhões.
Nesse caso, os empecilhos são os próprios parlamentares. O PPB já adiantou que é totalmente contrário à retirada das emendas.
Com tantos problemas, a discussão foi adiada para a semana que vem. Na terça-feira, a Comissão de Orçamento volta a se reunir com Martus.


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