DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, uma das fontes de financiamento do reajuste do salário mínimo sugeridas pelo governo, enfrenta resistência no Congresso e dificilmente será aprovada. "Não há ambiente político para aprovar a contribuição", afirmou o relator da proposta de emenda constitucional na comissão especial da Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), já se manifestaram contra a proposta.
A emenda foi enviada ao Congresso em outubro do ano passado, como parte do acordo entre o governo e os governadores para reduzir os gastos públicos, e está parada na Câmara. A comissão especial criada para analisá-la não se reúne desde junho passado.
Desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o governo já foi derrotado cinco vezes na Câmara ao tentar criar a contribuição dos inativos. Na primeira tentativa, a contribuição nem chegou ao plenário. Incluída na reforma da Previdência, foi derrubada em 1995 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O governo apresentou novo projeto, rejeitado pelos deputados em 1996. Os senadores recuperaram o dispositivo que permitia a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, na reforma da Previdência e os deputados rejeitaram o dispositivo novamente, em fevereiro de 1998.
Dois meses depois, o Congresso aprovou a medida provisória sobre as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, mas novamente excluiu os aposentados. Em dezembro do mesmo ano os deputados rejeitaram outra medida provisória que instituía a contribuição.
Só em janeiro do ano passado o governo conseguiu vencer a resistência dos deputados. A cobrança foi aprovada e sancionada pelo presidente, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a medida, considerada inconstitucional. (LUIZA DAMÉ)


Texto Anterior: Salário mínimo: Governistas descartam uso de contribuição de inativos
Próximo Texto: Piso regional no Rio é de R$ 220
Índice