São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2000

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JANIO DE FREITAS
Pensão de solteiras

Manietado pela lei que criou, a mal pensada Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não sabe de onde tirar os R$ 3 bi a R$ 4 bi necessários para os 30% de aumento prometido aos militares, mas, para compensar a trapalhada, cede na permanência de um dos privilégios mais descabidos deste país, que é a pensão vitalícia para filhas solteiras de oficiais.
A solteirice, aliás, não é exigência absoluta, mas, felizmente, apenas relativa. Nada impede que as filhas solteiras de militares vivam como casadas, contribuindo com os maridos (ou outros, que isso é lá com cada uma) para o aumento da densidade demográfica e recebam a pensão de solteiras, desde que não se casem no civil ou, fazendo-o, evitem o conhecimento do casório oficial pelo departamento pagador do seu privilégio.
Antes do aumento, a pensão das filhas solteiras ou nem tanto consome perto de R$ 1 bi do Orçamento. É comum encontrar-se o argumento de que os oficiais contribuem, sob a forma de descontos em seus soldos e gratificações. O argumento não se explica pela contribuição em si, mas, talvez, pela auto-estima que leva os militares a visões exageradas dos seus feitos, como demonstram os peitos latino-americanos soterrados por medalhas sem guerra. A contribuição dos militares, a título de fundo de pensão, é de apenas 1,6%.
Em sua explanação aos senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, não fez a defesa da pensão das solteiras, cuja permanência é pretendida por parte ponderável dos chefes militares. O governo, porém, admite a continuidade da pensão em troca do aumento de 2,5% na contribuição.
Ao fim de um ano de contribuição, esses 2,5% somarão apenas 30% de um mês de soldo do militar, ou de pensão equivalente ao soldo. O aumento teria efeito muito pouco significativo. O outro aspecto do assunto é, no entanto, mais relevante: não há justificativa respeitável para a permanência do privilégio. Só o acovardamento do governo o manteria.


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