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JANIO DE FREITAS
Pensão de solteiras
Manietado pela lei que
criou, a mal pensada Lei de
Responsabilidade Fiscal, o governo não sabe de onde tirar os R$ 3
bi a R$ 4 bi necessários para os
30% de aumento prometido aos
militares, mas, para compensar a
trapalhada, cede na permanência de um dos privilégios mais
descabidos deste país, que é a
pensão vitalícia para filhas solteiras de oficiais.
A solteirice, aliás, não é exigência absoluta, mas, felizmente,
apenas relativa. Nada impede
que as filhas solteiras de militares
vivam como casadas, contribuindo com os maridos (ou outros,
que isso é lá com cada uma) para
o aumento da densidade demográfica e recebam a pensão de
solteiras, desde que não se casem
no civil ou, fazendo-o, evitem o
conhecimento do casório oficial
pelo departamento pagador do
seu privilégio.
Antes do aumento, a pensão
das filhas solteiras ou nem tanto
consome perto de R$ 1 bi do Orçamento. É comum encontrar-se
o argumento de que os oficiais
contribuem, sob a forma de descontos em seus soldos e gratificações. O argumento não se explica
pela contribuição em si, mas, talvez, pela auto-estima que leva os
militares a visões exageradas dos
seus feitos, como demonstram os
peitos latino-americanos soterrados por medalhas sem guerra. A
contribuição dos militares, a título de fundo de pensão, é de apenas 1,6%.
Em sua explanação aos senadores da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional, o
ministro da Defesa, Geraldo
Quintão, não fez a defesa da pensão das solteiras, cuja permanência é pretendida por parte ponderável dos chefes militares. O governo, porém, admite a continuidade da pensão em troca do aumento de 2,5% na contribuição.
Ao fim de um ano de contribuição, esses 2,5% somarão apenas
30% de um mês de soldo do militar, ou de pensão equivalente ao
soldo. O aumento teria efeito
muito pouco significativo. O outro aspecto do assunto é, no entanto, mais relevante: não há justificativa respeitável para a permanência do privilégio. Só o acovardamento do governo o manteria.
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