São Paulo, quinta-feira, 24 de novembro de 2005

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PANORÂMICA

RUMO A 2006

Comissão da Câmara aumenta prazo para mudar as leis eleitorais para 2006
Comissão especial da Câmara aprovou ontem a proposta de extensão até o fim de dezembro do prazo para que sejam válidas ainda em 2006 eventuais mudanças nas regras eleitorais. O texto aprovado acrescentou ainda pontos polêmicos da reforma política, como o financiamento público de campanha.
Para entrar em vigor, a proposta tem que ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, com o apoio de pelo menos 60% dos deputados (308 dos 513) e 60% dos senadores (49 de 81).
Pelas regras atuais, acabou em 30 de setembro o prazo para que mudanças eleitorais entrassem em vigor já nas eleições de 2006.
A extensão do prazo foi apresentada pelo deputado Ney Lopes (PFL-RN). Porém, o relator da matéria na comissão especial, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), apresentou um texto substitutivo incluindo pontos polêmicos.
O texto aprovado prevê o seguinte: os deputados federais e estaduais serão eleitos por meio de lista fechada, o que acabaria com as candidaturas isoladas; será instituída a fidelidade partidária; haverá financiamento público de campanha; e será proibida a realização de showmícios, e uso de outdoors.
"É muito difícil", resume o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), sobre as chances de aprovação da proposta. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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