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Câmara ignora acordo de governo e índios
Deputados discutem projeto que regulamenta exploração mineral em reservas e abandonam proposta de novo estatuto
Eduardo Valverde (PT-RO)
diz que "tramitação do PL
vai dar mais visibilidade
para falarmos de outras
questões, como o estatuto" p
ANA PAULA BONI
DA REDAÇÃO
A Câmara dos Deputados ignorou acordo feito entre o governo Lula e índios e retomou
no início deste mês a discussão
do projeto de lei que regulamenta a exploração de minérios em terras indígenas.
O acordo havia sido feito no
âmbito da CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista),
que é composta por 70 integrantes, entre eles representantes de 12 ministérios, 39 índios e entidades indigenistas.
Na primeira reunião da
CNPI, em junho deste ano, ficou decidido que a discussão da
mineração se daria de uma forma mais ampla, dentro do projeto de lei que cria o Estatuto
das Sociedades Indígenas.
A despeito dessa decisão, no
último dia 7 a Câmara instalou
comissão especial, criada em
maio, para debater apenas a exploração mineral. Entre seus 18
membros, 13 são deputados de
partidos que compõem a base
aliada ao governo.
"Em vez de se criar uma comissão especial para discutir o
PL do estatuto, criou-se uma
somente para discutir a questão da mineração, obedecendo
aos interesses das empresas
mineradoras. Esse é o absurdo
da questão", afirma Saulo Ferreira Feitosa, representante do
Cimi (Conselho Indigenista
Missionário) na CNPI.
As entidades indigenistas
criticam a falta de pressão do
Planalto sobre a bancada e argumentam que, depois que o
projeto de lei da mineração for
aprovado, o PL do novo estatuto, que tramita há 16 anos no
Congresso, será esquecido.
"A avaliação é que, se a exploração for tratada isoladamente,
a discussão em torno do novo
estatuto será esvaziada", afirma Ricardo Verdum, assessor
de políticas indigenistas do
Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), que também
integra a CNPI.
O relator da comissão especial da Câmara, deputado
Eduardo Valverde (PT-RO),
discorda do possível esvaziamento. "A tramitação do PL da
exploração vai dar mais visibilidade para falarmos de outras
questões, como o estatuto", diz
ele, que é o coordenador da
frente parlamentar em defesa
dos povos indígenas.
Valverde justifica ainda que a
tramitação do projeto de lei do
novo estatuto só está paralisada na Câmara desde 1994 porque tem como um dos capítulos
a regulamentação da exploração mineral. "Se destravamos
isso, enfrentando logo o que
tem de enfrentar, será mais fácil encarar o estatuto."
Édio Lopes (PMDB-RR),
presidente da comissão especial, concorda com Valverde e
completa que a mineração deve
ser mesmo tratada em uma lei
separada. "Há quantos anos se
discute o estatuto? O estatuto é
uma coisa, a exploração mineral é outra, independentemente de ser em terra indígena",
afirma o deputado, de um dos
Estados onde o interesse minerário é maior.
O estatuto
O principal ponto elencado
por entidades indigenistas em
defesa do novo estatuto é a autodeterminação dos povos indígenas, que não está contemplada no Estatuto do Índio, de
1973. Hoje, eles estão sob a tutela da Funai (Fundação Nacional do Índio). Com a nova legislação, os povos terão autonomia para tomar decisões sem o
intermédio do governo, explica
Ricardo Verdum.
Além disso, o projeto de lei
prevê uma série de outros direitos dos índios, como demarcação da terra, educação, saúde,
direitos autorais etc.
"Os índios poderão definir as
políticas públicas para eles
mesmos. Por isso, votar a mineração sem regulamentar os direitos dos índios é uma coisa
extremamente questionável",
afirma Rogério Duarte do Pateo, antropólogo do ISA (Instituto Socioambiental).
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