DA REDAÇÃO

Entre quem defende a aceleração do projeto que regulamenta a mineração, um dos argumentos usados é que a legalização vai evitar novos conflitos entre índios e garimpeiros ilegais. Esse raciocínio tomou fôlego em 2004, após o massacre de 29 garimpeiros por índios cintas-largas na reserva Roosevelt, em Rondônia.
Porém, é um argumento frágil, pondera o antropólogo Rogério Duarte do Pateo, do Instituto Socioambiental. "Se o problema fosse esse, bastava regulamentar o garimpo indígena, que tira minério de aluvião. Por que não se deixa a mineração industrial para uma discussão mais cuidadosa, dentro do estatuto, como querem os índios?"
Segundo o antropólogo, o garimpo de aluvião está contemplado no anteprojeto que o Planalto apresentou à CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) neste ano, para atualizar o projeto de lei que tramita desde 1996. Suas propostas devem entrar no PL se forem apresentadas como emendas pelos parlamentares.
No PL, está previsto que os índios receberão 3% do faturamento bruto da exploração -hoje, o dono de uma terra não indígena recebe até 3% do faturamento líquido.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), relator da comissão especial na Câmara, defende que os índios não deixarão de ser ouvidos. "A consulta à população é o primeiro passo para tocar essa questão. Podemos pautar a parte econômica aliada à parte social." Na última terça-feira, a comissão aprovou pedidos para as primeiras audiências com organizações indígenas e órgãos do governo.
Pelo roteiro de trabalho apresentado, o parecer de Valverde só deve ser lido em maio do ano que vem. Diante disso, a idéia é pressionar os deputados nesse período, para que atendam aos apelos da CNPI. A próxima reunião dessa comissão deve ocorrer entre os dias 12 e 14 de dezembro.


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