São Paulo, sábado, 24 de novembro de 2007

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice LEI: CONSTITUIÇÃO PERMITE MINERAÇÃO, MAS EXIGE PROJETO QUE A REGULAMENTE A Constituição criou a possibilidade de exploração de minérios em terra indígena, mas impôs a necessidade de sua regulamentação em lei. Em 1991, o então deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou projeto que liberaria a mineração, dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas. A proposta chegou a ser aprovada em comissão na Câmara, mas desde 1994 está paralisada na Mesa, aguardando julgamento de recurso. Em 1996, Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Senado, apresentou PL apenas sobre mineração, que foi aprovado no Senado e hoje está na Câmara. Texto Anterior: Para antropólogo, argumento para permitir garimpo é frágil Próximo Texto: Senado gasta R$ 781,5 mil em "horas extras" Índice

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