Corregedoria da Câmara começa a investigar hoje casos de congressistas que usaram notas de empresas de fachada para explicar gastos

"Às vezes não é o caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza", afirma Temer, que descarta extinguir verba indenizatória

Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Câmara, Michel Temer, no Congresso ontem

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Corregedoria da Câmara dos Deputados começa a investigar hoje o uso por deputados de notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fantasmas para justificar os seus gastos com a verba indenizatória -adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho.
Mesmo antes de começar a análise dos casos, porém, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), já fala na possibilidade de penas mais brandas do que a cassação de mandato. Atualmente, a única hipótese de punição para quebra de decoro dos parlamentares é a perda do cargo no Congresso Nacional.
"Há um projeto de modificação do regimento do Conselho de Ética que permite até a gradação de penas. Eu tenho patrocinado esta fórmula porque às vezes não é caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza. Estamos trabalhando nessa tese também", afirmou o deputado.
O presidente da Câmara também descartou ontem a possibilidade de a verba indenizatória ser extinta. "Toda vez que se fala em extinção da verba indenizatória fala-se em aumento de salário. Aí a crítica passa a ser precisamente em razão do aumento salarial. Eu não quero nem falar sobre isso. Por enquanto, acho que temos que deixar como está", disse.
Ao receber oficialmente os casos hoje, o corregedor ACM Neto (DEM-BA) fará, com o apoio de consultores da presidência da Câmara, uma apuração preliminar e decidirá se abre investigação formal contra os colegas. Neto informou que deve solicitar informações à Folha sobre os dados da matéria publicada anteontem.
Dependendo dessa análise, a Mesa Diretora ainda tem que se manifestar e decidir se algum dos deputados acusados irá ao Conselho de Ética.
A reportagem obteve por via judicial documentos sobre os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória. Ao procurar responsáveis pela emissão das notas, constatou que empresas não funcionam no endereço declarado à Receita Federal ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum.

Outro lado
Os deputados citados afirmaram que os serviços foram prestados e que as empresas responsáveis pelas notas fiscais devem responder por eventuais problemas.
Em nota, o deputado federal Severiano Alves (PMDB-BA), que gastou desde 2006 valores mensais em torno de R$ 10 mil a título de consultoria prestada por uma empresa cujo endereço informado à Receita Federal não é dela, disse que "não é dever do parlamentar assumir o papel de fisco" e que não caberia a ele "analisar a situação fiscal ou regularidade contábil da empresa".
"Meu mandato não se pauta nem nunca se pautou por qualquer benefício, muito menos de verba indenizatória, mas por princípios e causas que eu defendo em favor do povo brasileiro", disse o deputado. Afirmou que irá devolver os recursos caso a Câmara os considere irregulares e que moverá ações de reparação por danos morais.


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