DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para justificar os gastos da chamada verba indenizatória e obter o reembolso dos gastos, deputados federais apresentaram notas fiscais de empresas de fachada ou com endereços fictícios, revelou reportagem publicada no domingo pela Folha.
A constatação foi feita a partir da checagem dos dados de cerca de 70 mil comprovantes, referentes aos quatro últimos meses de 2008. A relação de gastos foi entregue pela Câmara ao STF (Supremo Tribunal Federal) como parte de um mandado de segurança movido pela Folha para ter acesso aos documentos.
Na primeira reportagem sobre os gastos dos deputados, a Folha deparou-se com duas situações distintas: empresas que não existem nos endereços informados à Receita Federal ou afirmaram não prestar o serviço para o qual emitiram as notas para os congressistas.
Os deputados federais implicados afirmam que os serviços foram prestados e que eles não podem ser responsabilizados por eventuais problemas dessas empresas.
Ação idêntica foi movida pela Folha para obter as notas entregues pelos senadores. O processo está nas mãos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que se pronunciará pela entrega ou não dos documentos, que, embora sejam comprovantes de gastos públicos, ainda estão sob sigilo.
Esta não foi a primeira que a Folha tentou ter acesso às notas fiscais de deputados e de senadores. Em dezembro de 2003, o STF chegou a tomar uma decisão favorável ao jornal, mas a Casa recorreu e conseguiu manter o sigilo. Em agosto deste ano, o jornal obteve uma liminar, que caiu em setembro. A Câmara, porém, se antecipou ao julgamento do mérito e acabou entregando as notas.