DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA FOLHA
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) informou ontem que prestou todas as informações solicitadas pelo CNJ no dia 14 de dezembro do ano passado, enviando os respectivos comprovantes e esclarecendo caso a caso.
Segundo a nota, nesses esclarecimentos o tribunal demonstrou que ao salário bruto foram somados valores como "um terço de férias, assistência pré-escolar, auxílio alimentação e cumprimento de decisões judiciais".
Diz ainda que, por ser um "Tribunal Federal, mantido e organizado pela União, conforme estabelecido na Constituição Federal, sempre obedeceu aos limites constitucionais quanto à remuneração de seus servidores e magistrados, até porque suas contas são apreciadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União".
Em nota, o presidente do TJ de São Paulo, Celso Limongi, afirmou que o tribunal procedeu à "adequação necessária" para observar o limite do teto, reduzindo os vencimentos de 75 juízes e desembargadores.
O Estado é apontado como um dos mais problemáticos da Federação. Limongi sustenta que alguns valores, mesmo que ultrapassem o teto constitucional, não podem ser modificados porque foram autorizados por leis anteriores à decisão do CNJ.
O presidente do TJ de Mato Grosso do Sul, desembargador Claudionor Duarte, declarou, por meio de nota, que "foram prestadas as informações regulares solicitadas pelo CNJ, apresentando estudo que demonstra que a Constituição Federal garante aos magistrados o pagamento de verbas indenizatórias que já se encontravam regulamentadas no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado".
O desembargador diz que aguardará a decisão do CNJ para, "se for o caso, adotar também as medidas que entender convenientes".
O TJ do Rio Grande do Norte informou que dos 28 servidores cujos salários superavam o teto apenas dois permanecem com esses vencimentos porque obtiveram liminares, inclusive em instâncias superiores.
Já a assessoria de imprensa do TJ de Minas Gerais disse que o órgão não se manifestaria porque o assunto está sob análise do conselho.
O TJ de Santa Catarina também aguarda o pronunciamento do CNJ no dia 31. O órgão diz que já informou ao conselho o motivo de cada um dos 114 magistrados ganhar acima do teto.
A Assessoria de imprensa do TJ-AP informou que só se posicionará após o retorno do presidente do tribunal, desembargador Raimundo Vales, prevista para a próxima segunda-feira.
O tribunal do Mato Grosso do Sul informou que já se enquadrou à resolução do CNJ.


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