Condenado em 2006 a 26 anos de reclusão, ele cumpria prisão domiciliar desde 2003 por motivos de saúde; defesa vai recorrer

Ministério Público pediu transferência alegando que, condenado a pena em regime fechado, juiz não poderia cumpri-la em casa

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Em prisão domiciliar desde julho de 2003, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 74, retornou ontem para a carceragem da Polícia Federal de São Paulo, de onde deverá ser transferido para o presídio de Tremembé, interior paulista, na segunda ou na terça-feira.
Advogados do juiz informaram que irão recorrer da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Segundo eles, Nicolau está bastante debilitado e doente.
Condenado em maio de 2006 há 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo desvio de R$ 169,5 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau aguardava na casa dele, no bairro do Morumbi, a ordem de execução da pena, que só foi assinada no dia 19 de dezembro do ano passado.
No entanto, como o Judiciário entrou em recesso no dia seguinte a essa decisão, a ordem de prisão demorou para chegar às mãos da juíza Paula Mantovani, da 1ª Vara Federal, responsável pelas execuções.
Ontem, atendendo a um pedido de urgência do Ministério Público Federal, a juíza determinou o regresso de Nicolau ao regime fechado.
O juiz, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho de 1990 a 1992, chegou à sede por volta das 17h30 de ontem, de cadeira de rodas e bastante debilitado, segundo policiais.
O juiz está sozinho em uma cela com uma cama de concreto, um colchão, uma mesa de concreto e um banheiro protegido por meia parede.
A detenção foi feita pelos policiais federais que cuidavam 24 horas por dia da escolta dele.
Essa nova ordem de execução é superior à que garantiu a prisão domiciliar.
Em 2003, quando a Justiça aceitou que Nicolau fosse transferido da carceragem da PF para a casa dele, existia contra o juiz uma prisão preventiva (cautelar). À época, advogados alegaram que o juiz enfrentava graves problemas de saúde e corria o risco de morrer na carceragem, sem uma decisão de segunda instância.
Agora, no entanto, a decisão foi tomada pelos magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
"Deve-se ressaltar que a prisão domiciliar é uma espécie reservada aos condenados que cumprem pena em regime aberto, sendo absolutamente incompatível com outro (semi-aberto ou fechado). Assim, por exemplo, não basta estar acometido por doença grave para obter o benefício."
A afirmação acima, do ex-procurador de Justiça Júlio Fabbrini Mirabete, foi transcrita pelo procurador da República Roberto Dassié Diana no pedido de prisão imediata do juiz.
Se ficar comprovado que Nicolau está doente, o juiz aposentado poderá ser transferido para um hospital penitenciário.
Na segunda ou na terça-feira, dependendo da disponibilidade de vaga, ele deverá ser levado para Tremembé, que cuida de presos juízes e policiais.

Desvio
Após deixar a presidência do TRT, de 1992 a 1998, Nicolau passou a presidir a Comissão de Obras do fórum paulista. Foi quando foram liberados os recursos para a obra.
Além do juiz, o Tribunal Regional Federal condenou também os empresários responsáveis pela construção Fábio Monteiro de Barros (31 anos) e José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz (27 anos e 8 meses).
No caso dos dois últimos, o tribunal permitiu o cumprimento da pena em liberdade.
Nicolau também foi condenado à perda de seus bens.


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