Ex-secretário-geral do PT faz acordo com Procuradoria Geral da República

Pena alternativa o obriga a prestar 750 horas de serviço comunitário, não ocupar cargo público e comparecer à Justiça todo mês em 3 anos

ANA PAULA BONI
DA REDAÇÃO

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira é o primeiro dos 40 réus do mensalão a receber punição da Justiça. Ontem, ao assinar em São Paulo um acordo proposto pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, Silvinho, como é chamado por correligionários, teve suspenso por três anos o processo penal em troca de cumprir condicionantes.
Nesse período, o ex-petista não poderá ocupar cargo público (comissionado ou concursado), terá de prestar serviços comunitários, comparecer mensalmente à Justiça e informar quando se ausentar da cidade por mais de oito dias. Se não cumprir a pena estabelecida, o processo será retomado. "A única certeza que tenho é que não era nunca para eu estar entre os 40", afirmou ele.
Qualificado na denúncia feita pelo procurador-geral ao Supremo Tribunal Federal como integrante do "núcleo central da quadrilha" do mensalão, Silvio foi acusado de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa, mas o STF só recebeu a denúncia em relação ao primeiro delito, para o qual o Código Penal prevê pena de prisão de um a três anos. A denúncia dos 40 denunciados foi julgada pelo STF em agosto de 2007.
Ao ser questionado pela imprensa, Silvio não quis comentar o recebimento de uma Land Rover. Em novembro de 2004, ele ganhou o jipe de presente da empresa GDK, que tinha contrato com a Petrobras.
Pressionado à época do escândalo, ele acabou devolvendo o carro em 2005 e pediu desfiliação do partido. Silvio é apontado como o responsável pela distribuição de cargos de segundo escalão no governo Lula.
Ontem, ao se defender, ele jogou a culpa sobre outros dirigentes do PT e disse não ter cometido erros "pessoalmente". "Fiz parte da direção partidária, por isso fui responsável pelos erros [da direção]", disse.
Proposto em novembro, o acordo previa a suspensão dos direitos políticos de Silvio, o que o impediria de disputar eleição. Após negociação com a defesa, a cláusula foi retirada. Como ele não está filiado a nenhum partido, na prática não poderia concorrer às eleições deste ano (o prazo para a filiação se esgotou), mas nada o impede de se candidatar em 2010.
"Não aceitei [a suspensão dos direitos políticos] não porque pretendo ser candidato, até porque em 24 anos de PT não fui candidato. Foi uma questão simbólica", afirmou. "Nunca tive carreira política. E não pretendo iniciar agora." O ex-petista disse não ter hoje nenhum "motivo nem entusiasmo para participar da vida partidária".
Agora, diz, só quer continuar ajudando no restaurante da família. "Estou muito feliz em trabalhar pilotando um fogão."
A serem estabelecidos por órgão da Prefeitura de São Paulo conveniado com a Justiça, os trabalhos comunitários que ele prestará devem ser definidos de acordo com a necessidade de funcionários e disponibilidade de vagas em escolas e hospitais, por exemplo. Deverão ser 750 horas de serviços em três anos.
A legislação penal (Lei 9.099) prevê a possibilidade da chamada transação penal -suspensão do processo em troca de condições impostas pela Justiça, como trabalhos comunitários- quando o réu responde a um crime cuja pena mínima é de até dois anos de prisão. Dos 40 réus do mensalão, ele o único nessa situação.
Ontem, Silvio seria interrogado pela juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal, caso não assinasse o acordo. Foi o segundo dia de interrogatórios de réus em São Paulo.