|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo unifica leis sociais e criará metas de cumprimento
Inspirada na CLT de Getúlio Vargas, a iniciativa pretende reunir programas de todos os ministérios
SIMONE IGLESIAS
ANGELA PINHO
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Concebida pelo governo Lula
para ser sua herança na área social e alavancar a imagem da
candidata Dilma Rousseff no
setor, a CLS (Consolidação das
Leis Sociais) reunirá programas de todos os ministérios,
unificando as leis que já existem, e institucionalizando
ações em andamento por força
de decreto ou portaria.
Além disso, será criada uma
Lei de Responsabilidade Social,
com metas de cumprimento e
punições para União, Estados e
municípios. Mas ainda não há
parâmetros tão definidos, como no caso dos programas a serem unificados na CLS.
É o caso do reajuste do Bolsa
Família, que, desde que foi criado, é definido por decreto presidencial. Com a CLS, o aumento se tornará anual e corrigido
pela inflação.
Outros programas que se tornarão permanentes são Atenção Integral à Família, distribuição de leite, Restaurantes
Populares e construção de cisternas no Nordeste.
Na área educacional, a principal vitrine do governo, o
ProUni, já está prevista em lei.
Mas, com a CLS, serão incluídas na legislação as outras
ações previstas no chamado
PAC do setor lançado em 2007.
Na saúde, entrarão na CLS
programas como o Brasil Sorridente, de atendimento odontológico, e Farmácia Popular, de
distribuição de medicamentos.
Na área de segurança pública, o Pronasci, principal bandeira do Ministério da Justiça,
também será incorporado.
O projeto da CLS definirá
ainda as regras gerais para avaliação dos programas, como
metas e perfil dos beneficiados.
Já a Lei de Responsabilidade
Social definirá as obrigações de
União, Estados e municípios
para o setor, como serão feitos
repasses e como funcionarão
parcerias. Ela deverá estabelecer punições para quando for
descumprida, como ocorre na
Lei de Responsabilidade Fiscal.
A CLS é inspirada claramente na CLT de Getúlio Vargas, e
similar à Lei de Responsabilidade Fiscal de Fernando Henrique Cardoso. Da primeira,
emprestou a ideia de unificar
várias iniciativas de uma área;
da segunda, a ideia de gerar um
legado permanente e deixar
claras as atribuições de cada esfera de governo.
O presidente Lula reunirá os
ministros da área social nesta
semana para fechar o pacote de
projetos de leis e enviá-lo ao
Congresso.
Segundo o ministro Patrus
Ananias (Desenvolvimento Social), a Consolidação das Leis
Sociais dará fundamentação jurídica aos programas, transformando-os em políticas públicas. O ministro tem restrições à
fixação de metas na lei, como
defendem setores do governo.
"É importante normatizar,
mas há o risco de engessar. O
Brasil é um país diferenciado
do ponto de vista geográfico,
regional e social", afirmou.
Segundo Patrus, o fato de este ano ser eleitoral e os projetos
terem que passar pelo Congresso não serão obstáculo para o
governo emplacar as leis sociais. Segundo ele, a oposição
será "sensível".
Para o economista Marcelo
Néri, da FGV, a consolidação
pode ser positiva para evitar
que os programas sociais sejam
afetados por períodos eleitorais. Por outro lado, ele vê pouco risco de descontinuidade na
área assistencial e educacional
com a eventual vitória de um
candidato do PT ou do PSDB.
Texto Anterior: Sem Zilda, Pastoral do Idoso teme por sua sobrevivência Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá: Intenções Índice
|