ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal em Brasília pediu ontem à Justiça Federal a suspensão parcial do inquérito no qual o caseiro Francenildo dos Santos Costa é tratado como vítima e suspeito.
Instaurado pela Polícia Federal na terça-feira, o inquérito tem dois alvos. Pretende chegar aos responsáveis pela violação ilegal do sigilo do caseiro e apurar, com base em indícios levantados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), se Francenildo teria praticado o crime de lavagem de dinheiro.
No entendimento dos procuradores Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Nascimento Tinôco, a investigação relativa à lavagem de dinheiro é ilegal. Argumentam que, para configurar o crime de lavagem de dinheiro, descrito no artigo 1º da Lei 9.613/98, o suspeito da prática criminosa tem que demonstrar intenção de ocultar a origem e a localização do dinheiro, o que nunca aconteceu.
"Francenildo não praticou a conduta descrita no artigo 1º, na medida em que em momento algum dissimulou ou ocultou a origem dos depósitos", afirmaram os procuradores, em nota.
Ainda conforme os procuradores, "a hipótese de que Francenildo dos Santos [Costa] tenha agido como laranja não é factível, uma vez que as justificativas apresentadas por ele foram comprovadas pelo depoimento [que prestou à PF anteontem]".
Ao delegado Rodrigo Gomes, que preside o inquérito, Francenildo reafirmou na quarta-feira que recebeu em sua conta, entre janeiro e março, cerca de R$ 25 mil, repassados pelo seu suposto pai biológico, o empresário Eurípedes Soares da Silva.
Só não falou -até porque não é alvo deste inquérito- sobre a casa que ex-assessores do ministro Antonio Palocci alugaram no Lago Sul, em Brasília. Segundo o caseiro, Palocci freqüentava o local.

Coaf
Os depósitos mudaram o comportamento das movimentações bancárias de Francenildo na Caixa Econômica Federal. Até contar com os R$ 25 mil, o caseiro girava na conta o salário de R$ 700.
O Coaf, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, em relatório elaborado em 20 de março -quatro dias depois da violação ilegal do sigilo-, afirma que as recentes movimentações, "embora não sejam consideradas ilícitas, evidenciam situações de atipicidade que constituem, em tese, indícios de prática de lavagem de dinheiro ou outro ilícito".
Diante da comunicação, a PF passou a investigá-lo por suspeita de lavagem de dinheiro.
O pedido para trancamento parcial do inquérito foi apresentado pelos procuradores à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por meio de habeas corpus.


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