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Lula fecha proposta que amplia prazo de trâmite de MP
Fórmula, que evita paralisação da pauta do Congresso e foi negociada com aliados do governo, será discutida hoje com a oposição
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Lula fechou ontem com seus aliados uma proposta de mudança nas regras de
edição das medidas provisórias
que evita que o Congresso tenha a pauta paralisada. A proposta permite o aumento do
prazo de tramitação das MPs,
mediante o apoio da maioria
dos congressistas. E será discutida hoje com a oposição.
A fórmula foi levada ao Planalto pelo líder do governo na
Câmara, Henrique Fontana
(PT-RS). Pela proposta, se a
MP não for votada nos dez primeiros dias de tramitação, passa a ser o primeiro item da pauta. Porém, a votação poderá ser
adiada a partir do 11º dia desde
que seja aprovado um requerimento de inversão da pauta.
Em troca, seria estendido o
prazo de tramitação da MP no
exato período em que ela for
deslocada do primeiro item da
pauta. Ou seja, se demorar uma
semana, a MP ganha mais sete
dias para tramitar. As MPs, que
têm força de lei quando são editadas, precisam ser aprovadas
pelo Congresso em 120 dias.
Na regra atual, a pauta da Câmara fica travada se a MP não
for aprovada em 45 dias. Os líderes argumentaram que
adiantar o trancamento para o
11º dia, com a possibilidade da
inversão, ajudará o governo a
enfrentar mais cedo resistências à aprovação das medidas.
Em reunião no início da noite no Planalto, Lula disse entender críticas da oposição ao
excesso de MPs. Afirmou que,
na oposição, agia do mesmo jeito. De acordo com relatos de
quem esteve presente, Lula cobrou fidelidade dos parlamentares aliados, pediu que eles votem as MPs, não engessem o trabalho do Executivo e não endossem o discurso da oposição.
Ainda segundo relatos, Lula
foi irônico ao questionar por
que não se vota logo a MP, já
que há maioria para votar o
destrancamento da pauta.
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