CHICO SANTOS
da Sucursal do Rio

A assembléia geral de acionistas da Petrobrás aprovou ontem o novo estatuto da empresa com várias mudanças já anunciadas e uma surpresa: a retirada do artigo que assegurava a contribuição da empresa para a Petros, o fundo de pensão do empregados da estatal.
Para Fernando Siqueira, diretor da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), a mudança abre espaços para uma futura decisão de acabar com a contribuição da empresa.
Entre as mudanças esperadas, a primeira é a nova composição do Conselho de Administração da empresa. Ele não será mais presidido pelo presidente-executivo da estatal. O novo presidente é o ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho.
Também pelo novo estatuto, somente o presidente, entre os membros da diretoria-executiva, fará parte do Conselho de Administração da empresa.
Antes, todos os diretores também eram conselheiros, e as reuniões do Conselho de Administração serviam apenas para ratificar as decisões da diretoria-executiva.
Até o início da noite de ontem, o único nome conhecido da diretoria-executiva era o do seu presidente, Henri Philippe Reichstul. Ele foi empossado ontem, no final da tarde, no Rio de Janeiro.
O novo estatuto estabelece que não será mais vedada a estrangeiros a compra de ações ordinárias (com direito a voto) da Petrobrás. A mudança era essencial para que o governo desse continuidade ao projeto de vender os 34% do capital votante da estatal que excedem ao limite mínimo necessário à manutenção do controle pela União.
O estatuto também passa a permitir que um brasileiro naturalizado assuma a presidência-executiva da empresa. A mudança permite que Reichstul, nascido na França, assuma o cargo.
A escolha de um representante dos empregados da estatal para o Conselho de Administração, conforme está prevista na sua nova composição, não foi feita durante a assembléia de ontem, tendo sido marcada para uma próxima assembléia, ainda sem data.
O representante dos empregados fará parte do conjunto de oito conselheiros indicados pela União.
Os outros sete membros indicados pelo governo são: Rodolpho Tourinho; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente; Henri Philippe Reichstul; o empresário Jayme Rotstein; Gerald Heiss; o ex-ministro do Exército Zenildo Lucena; e o presidente do BNDES, José Pio Borges.
A representante dos acionistas minoritários é a presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Maria Silvia Bastos Marques. Seu nome foi indicado pelo governo e ratificado pela assembléia, com os votos dos fundos de pensão de empresas estatais e privadas.
A primeira reunião do novo conselho aconteceu após a assembléia e não havia terminado até as 19h.
O voto majoritário da União impediu a intenção da Aepet de obter o adiamento por 30 dias da assembléia, alegando que os currículos dos novos conselheiros não eram conhecidos publicamente.
Segundo um ex-membro da área jurídica da Petrobrás ouvido pela Folha, a supressão do artigo é um precedente perigoso. Para os atuais advogados da empresa, o contrato de cada trabalhador já garante o benefício da contribuição da empresa para a Petros.


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