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Mudança de versão sobre fórum ajudou na cassação de Estevão
DA REPORTAGEM LOCAL
O relatório do processo de cassação do ex-senador Luiz Estevão,
feito pelo senador Jefferson Péres
(PDT-AM) no ano passado, destacou como um agravante de sua
cassação a mudança na versão
apresentada pelo ex-parlamentar
sobre sua relação com o envolvidos no desvio de verba da obra do
Fórum Trabalhista de São Paulo.
O ex-senador teria alterado
após a CPI do Judiciário, em 1999,
sua versão sobre sua relação com
o juiz aposentado Nicolau dos
Santos Neto e com a empresa responsável pela obra do fórum.
O relatório aprovado pela maioria parlamentar apontava que a
alteração dos fatos caracterizava
quebra de decoro parlamentar,
por tipificar uma violência ao ordenamento jurídico. Outro ponto
destacado no relatório de Péres
era alteração desta versão, "à medida que novas revelações foram
surgindo".
Já no caso do senador José Roberto Arruda, o Senado está dividido, aparentando interpretar de
forma diferente as mudanças nas
versões apresentadas por ele.
Arruda admitiu que teve acesso
à lista de votos dos parlamentares
na cassação de Estevão, obtida
por meio da violação do painel de
votação do Senado, menos de
uma semana após ter negado envolvimento. Apesar disso, alguns
senadores entendem que o fato de
ele ter admitido que mentiu atenuaria sua situação, podendo,
portanto, não representar quebra
de decoro parlamentar.
O parecer pedindo a cassação de
Estevão considerava "lamentável
infração de natureza ética" o fato
de Estevão ter negado sua participação em pedido de liberação de
verbas para a obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O relatório aprovado por 11 dos
14 senadores do Conselho de Ética abriu o processo de cassação
contra Estevão, culminando na
votação secreta do plenário.
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