LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O rombo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) supera em R$ 500 milhões o da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Segundo a CPI do Finor, foram desviados dos projetos aprovados pela Sudene R$ 2,2 bilhões, contra R$ 1,7 bilhão somado até agora na Sudam.
Segundo o relator-adjunto da CPI do Finor (Fundo de Investimentos do Nordeste), deputado José Pimentel (PT-CE), parte desses recursos não será recuperada pelo governo. Primeiro, porque o prazo de punição dos responsáveis pelo desvio já venceu.
Em 1990, durante o governo Fernando Collor, a lei que estabelecia prazo de prescrição de 12 anos foi alterada. Agora esse prazo é de cinco anos, o que praticamente inviabiliza a cobrança judicial dos recursos.
O segundo motivo, disse o deputado petista, foi uma alteração feita no ano passado por medida provisória. A lei do Finor previa que os empresários teriam de devolver em dinheiro 30% do valor recebido do fundo. A MP retirou essa obrigação.
"Se o governo não tivesse baixado essa MP, não estaria anistiando todos os ladrões do Finor", disse Pimentel. A Folha tentou ouvir o Ministério da Integração Nacional, ao qual a Sudene está vinculada, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
O relatório do deputado Múcio Sá (PMDB-RN) será apresentado hoje à CPI do Finor, instalada há um ano na Câmara. As irregularidades constatadas nos projetos da Sudene são as mesmas da Sudam: notas fiscais frias, projetos superfaturados ou desvio de finalidade dos recursos.
Segundo o relatório, desde 1974, a Sudene aprovou 3.052 projetos, sendo que 531 são irregulares e responsáveis pelo déficit de R$ 2,2 bilhões - valor corrigido pelo IGP-DI (índice de inflação da Fundação Getúlio Vargas usado para atualizar as contas públicas). Desse total, apenas 17% está sendo cobrado judicialmente pela Sudene, envolvendo 51 projetos.
A CPI vai determinar que a Sudene e o Banco do Nordeste, que administra o Finor, cobrem judicialmente os recursos desviados. Vai recomendar que o Ministério Público Federal investigue, para possível punição, os responsáveis pela não-cobrança.
Atualmente, 272 projetos estão sendo implantados, envolvendo R$ 1,5 bilhão. Esses projetos, segundo Pimentel, deveriam ter sido implantados em dois anos, mas se arrastam em média há oito anos. A CPI vai recomendar a suspensão dos repasses.
A CPI do Finor constatou ainda que 1.104 projetos tiveram recursos liberados acima do valor inicialmente proposto.


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