DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram enviar ao Congresso um projeto para aumentar o próprio salário, ignorando a norma da Constituição que exige a concordância do Planalto e do Congresso para fixá-lo.
A iniciativa foi aprovada ontem à noite em sessão administrativa, realizada a portas fechadas, e atende a forte pressão dos juízes por aumento. A elevação no Supremo tem efeito cascata sobre toda a magistratura da União, atingindo cerca de 3.000 juízes federais, trabalhistas e militares.
O tribunal informou que o aumento não está definido, não divulgou cálculos sobre o impacto na folha do Judiciário nem esclareceu se há estudos sobre repercussão na Lei de Responsabilidade Fiscal. Um dos valores em exame é R$ 16.000. Hoje, a maior remuneração paga é R$ 13.910, segundo a assessoria de imprensa.
Pela emenda constitucional da reforma administrativa, em vigor há quase quatro anos, o teto do funcionalismo corresponderia à remuneração dos ministros do STF e só poderia ser instituído por projeto de lei consensual entre os três Poderes da República.
Os ex-presidentes do STF Celso de Mello e Carlos Velloso e o atual, Marco Aurélio de Mello, fizeram inúmeras tentativas de negociação e chegaram a fechar acordos, mas a repercussão negativa na mídia forçou o recuo.
O STF está para julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSL contra essa exigência do consenso. Essa seria uma saída política menos desgastante, mas os ministros decidiram ontem nem esperar esse julgamento. Em tese eles poderão declarar válida a norma da reforma administrativa, mas é pouco provável que isso ocorra.
Os juízes estão desde fevereiro de 2000, quando ameaçaram fazer greve nacional, com um aumento precário: eles recebem uma verba equivalente ao auxílio-moradia, pago a deputados, no valor de até R$ 3.000, mas a conquista foi obtida por uma liminar do STF, que pode derrubá-la a qualquer momento. Marco Aurélio já chegou a afirmar que o STF desistiria do envio do projeto em razão de cortes no orçamento do Judiciário. (SILVANA DE FREITAS)



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