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Projeto que proíbe uso de milhas está parado há 2 anos na Câmara
BRENO COSTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Enquanto a Câmara se prepara para votar em plenário
medidas moralizadoras contra
a farra das passagens, está parado há dois anos projeto de lei
que proíbe agentes públicos de
fazerem uso pessoal de milhas
acumuladas em viagens bancadas com dinheiro público.
O tema das milhas não entrou na lista de medidas anunciadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na última quarta. Entre
elas estava a proibição do uso
da cota dos congressistas para
bancar viagens de parentes.
O projeto de lei nº 156/2007
obriga a transferência das milhas para a unidade orçamentária responsável pelo custeio da
viagem. É de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro
(PT-BA), de fevereiro de 2007.
Depois, seguiu para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O projeto
está parado na comissão desde
16 de abril daquele ano.
Só anteontem, em meio à polêmica sobre as passagens, o
projeto voltou a ganhar vida. O
deputado Marcio Junqueira
(DEM-RR) vai relatar o projeto. Ele afirmou já ter usado milhas para viagens alheias ao
mandato, mas disse ser contra
o uso pessoal delas.
O deputado disse que irá "tocar o projeto em ritmo acelerado", mas que, antes de redigir o
relatório, vai ouvir "todos os setores envolvidos, inclusive as
companhias aéreas".
As empresas são um dos empecilhos à aprovação do projeto, além da resistência dos próprios congressistas. Gol e TAM
informaram que seus programas são voltados só para pessoas físicas e que a transferência de milhas não é permitida. A
TAM informou que, para pessoas jurídicas, possui a opção
de "acordos corporativos", com
negociação de "vantagens".
No Senado, projeto semelhante foi apresentado em 1999
pelo ex-senador Lúcio Alcântara (PR, ex-PSDB). Após ser
aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e receber parecer favorável da Comissão de
Constituição e Justiça, o projeto acabou sendo arquivado em
2007, antes de ir a plenário.
O arquivamento foi provocado por uma resolução aprovada
em 2002 pelo Senado, que previa o arquivamento de projetos
em tramitação há duas legislaturas, salvo quando ao menos
um terço dos senadores requisitasse a continuidade da tramitação -o que não aconteceu.
Na Assembleia Legislativa de
Minas, projeto similar ao da
Câmara, apresentado em abril
de 2007, também está parado.
Desde dezembro de 2007, está
engavetado na Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, após o relator ter pedido sua retirada de pauta.
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