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GOVERNO SOB PRESSÃO
Foi a primeira liberação desde fevereiro, mas ela reverte pouco menos de 5% dos cortes de R$ 15,9 bi no Orçamento deste ano
Governo libera R$ 200 mi a parlamentares
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Cerca de R$ 200 milhões dos R$
773 milhões de aumento do limite
de gastos anunciado anteontem
serão destinados a emendas de interesse das bases eleitorais dos deputados federais e senadores.
A decisão foi tomada na semana
passada pela chamada "junta orçamentária", que reúne os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil),
e a quem cabe definir prioridades
de gastos com dinheiro público.
Anteontem, por meio de relatório encaminhado aos Poderes Legislativo e Judiciário, o governo
aumentou o limite de gastos da
União. Foi a primeira liberação
desde o decreto de cortes editado
pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva em fevereiro. Ela reverte
pouco menos de 5% do corte de
R$ 15,9 bilhões nas despesas aprovadas pela lei orçamentária.
O dinheiro para as emendas sairá da parcela da arrecadação de
impostos com que o governo não
contava. De acordo com as novas
previsões da área econômica, a
União vai recolher a mais neste
ano com o Imposto de Renda, a
CSLL (Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido) e a CPMF, o tributo sobre as operações financeiras, mais R$ 6,4 bilhões.
Ainda não há decisão sobre
quais as áreas do governo serão
beneficiadas com o aumento do
limite de gastos. Ministérios que
concentram grande número de
emendas de parlamentares, como
Cidades, Saúde e Transportes, estão entre os prováveis contemplados com um volume maior de dinheiro para gastar.
O governo nega que a liberação
de verbas tenha a intenção e o poder de convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do
requerimento de abertura da CPI
dos Correios. A decisão foi anunciada ontem porque era o último
dia fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a área econômica apresentar novas previsões de
arrecadação e gastos.
O aumento do limite de gastos
representaria, porém, um primeiro aceno para o atendimento de
emendas dos congressistas para
suas bases políticas em 2005.
Até meados de maio, somente
quatro deputados aliados ao governo haviam sido contemplados
com algum compromisso de gasto (empenho de despesa autorizada). E com valores insignificantes,
comparados com o volume de
emendas individuais aprovadas
no Orçamento de 2005, que somam mais de R$ 2 bilhões.
O deputado mais beneficiado
por ora, Tarcisio Zimmermann
(PT-RS), teve empenhados R$ 80
mil, segundo pesquisa feita no
Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União) pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS).
Das emendas individuais que
foram objeto de compromisso de
gastos no ano passado, apenas
uma pequena parcela teria sido
paga até o momento.
Aproximadamente a quinta
parte do R$ 1,5 bilhão com que o
governo se comprometeu em
2004, segundo estimativa da área
política do governo.
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