Autoridades beneficiadas passam de 3 para 1.981

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

THIAGO GUIMARÃES
COORDENADOR-ASSISTENTE DA AGÊNCIA FOLHA

Emenda a um projeto de lei aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais no final do mês passado elevou, em uma tacada apenas, o foro privilegiado de três para 1.981 autoridades no Estado.
Se antes só três pessoas -o governador e os presidentes do Legislativo e do Judiciário- poderiam ser denunciadas apenas pelo procurador-geral de Justiça, agora são 1.981 fora da mira dos promotores. Na PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), falta estrutura para investigar tanta gente. Nesta semana, o governador Aécio Neves (PSDB) deverá decidir se veta ou não a emenda. Os deputados poderão derrubar o veto.
O privilégio foi ampliado para o vice-governador, advogado-geral do Estado, secretários de Estado, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas e deputados.
Para promotores ouvidos pela Folha, a inclusão de promotores e juízes no foro privilegiado é uma tentativa de dar "verniz técnico" a uma manobra para desviar o foco do iminente esvaziamento das investigações contra deputados e secretários. Mantida a emenda, os promotores não poderão apurar, por exemplo, casos de nepotismo parlamentar.

Secretários
Ao menos dois secretários de Aécio estão sob investigação dos promotores. Um deles é Danilo de Castro (Governo), por ter avalizado, em 2004, empréstimo de R$ 707 mil à SMPB -agência de publicidade da qual Marcos Valério, suposto operador do mensalão, foi sócio. O objetivo é saber se houve uso eleitoral do dinheiro. Castro diz que apenas atendeu a um pedido de seu amigo Mauri Torres (PSDB), líder do governo na Assembléia.
Como Torres era presidente da Assembléia até 2006, a investigação foi para a PGJ, onde não avançou. Voltou para os promotores neste ano. Com a secretária Eleonora Santa Rosa (Cultura), promotores querem saber se há benefício a clientes de sua empresa de promoção cultural pela lei estadual de incentivo à cultura. Ela nega.
Deputados usaram projeto de Aécio sobre a estrutura orgânica da Advocacia Geral do Estado para incluir a emenda. Para Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça, ela é inconstitucional por legislar sobre matéria de competência exclusiva da PGJ. O autor da emenda, Adalclever Lopes, líder do PMDB, diz que é competência também do Legislativo.


Texto Anterior: Corregedoria do Senado vai analisar suspeitas sobre Roriz
Próximo Texto: Entrevista da 2ª
José Carlos Dias: PF precisa ser controlada para não cometer excessos
Índice